O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a advogada Maria Lúcia Barbosa para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, com mandato de três anos, conforme decreto publicado pelo Diário Oficial da União (DOU) em edição extraordinária nesta segunda-feira, 31.
Pernambucana, Maria Lúcia assume a vaga aberta com o término do mandato do conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida, que deixou a comissão em 15 de março. Com a nomeação, Maria Lúcia completa o colegiado formado por sete integrantes, quatro deles mulheres.
A Comissão de Ética Pública é presidida por Manoel Caetano Ferreira Filho e, além de Maria Lúcia, tem ainda como conselheiros Bruno Espiñeira Lemos, Marcelise de Miranda Azevedo, Caroline Proner, Georghio Alessandro Tomelin e Vera Karam de Chueiri.
Criado por decreto em 1999, o colegiado atua como instância consultiva do presidente da República e ministros de Estado sobre ética pública. É responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal e resolver dúvidas de interpretação em torno de normas também do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Além disso, a comissão deve se manifestar em consultas sobre eventuais conflitos de interesses no exercício de funções de servidores federais.
Levantamento do Estadão, publicado em 27 de dezembro de 2024, mostrou que, em dois anos de governo Lula, a comissão puniu cinco ministros do governo de Jair Bolsonaro (PL), enquanto arquivou denúncias contra aliados do petista.
Foram penalizados Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação; Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente; Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde; Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação; e Gilson Machado, ex-ministro do Turismo.
Por outro lado, o colegiado livrou 17 integrantes do primeiro escalão do atual governo de censura ética, uma penalização válida por três anos e que funciona como uma "mancha" no currículo de servidores do Executivo.
Procurado no fim de 2024, o Planalto afirmou que "decidiu os casos com base nos princípios e normas éticas constantes do Código de Conduta da Alta Administração Federal, com absoluta isenção".
Neste ano, a comissão arquivou um conjunto de denúncias que imputava assédio moral à ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e mudou seu entendimento de forma a permitir que a ministra da Cultura, Margareth Menezes, fosse paga com recursos públicos por shows realizados. Anteriormente, o colegiado havia decidido que a ministra só poderia fazer apresentações pagas com dinheiro privado.
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