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Lira recua e retira PEC da Anistia da pauta após tentativa de votá-la às pressas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recuou e tirou de pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia após o sumiço de líderes partidários para discursar em defesa da proposta e da queixa de parlamentares do PSOL e do Nov

Levy Teles, Victor Ohana e Iander Porcella (via Agência Estado)

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Escrito por Levy Teles, Victor Ohana e Iander Porcella (via Agência Estado)
Publicado em 03.07.2024, 21:37:00 Editado em 03.07.2024, 21:46:02
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recuou e tirou de pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia após o sumiço de líderes partidários para discursar em defesa da proposta e da queixa de parlamentares do PSOL e do Novo, contrários ao texto. Segundo ele, a PEC será discutida apenas em agosto, após o recesso parlamentar.

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Todos os demais partidos, que vão do PT ao PL, apoiam a medida, que visa conceder um autoperdão pela dívida contraída por irregularidades cometidas por eles mesmos. Os contrários argumentaram que o novo texto apenas veio a público na noite desta quarta-feira, 3, enquanto a votação acontecia, e que a comissão especial que tratou da proposição sequer aprovou o relatório final.

Lira disse que relutou em colocar em pauta e que a PEC entrou em votação após o pedido dos partidos políticos. "Todos os partidos, os presidentes e as lideranças partidárias, com exceção do Novo e PSOL se posicionaram a favor da PEC", afirmou Lira.

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Ele então convocou as lideranças partidárias a participarem da sessão, já que eles sumiram do plenário, e tentou compartilhar a responsabilidade com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nos bastidores, líderes dizem que o projeto só avançará na Câmara quando houver a anuência de Pacheco para tramitar a PEC no Senado.

"O presidente do Senado se comprometeu em pautar essa PEC para apreciação nessa Casa. Compareçam no plenário para não ficar parecendo o que é", disse Lira, dizendo não ter nenhuma vontade pessoal em aprovar o texto.

Antes conhecido como "PEC da Anistia", a proposta oferecia um perdão às multas eleitorais, mas um novo relatório mudou as regras e passou a estipular o pagamento dessas dívidas, com um parcelamento em até 180 meses.

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No caso de descumprimento das cotas raciais, o texto segue com a previsão de perdão das multas eleitorais.

"Este programa visa a facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários, excluindo juros e multas acumulados e permitindo o pagamento dos valores originários com correção monetária em até 180 meses", diz o parecer.

"É garantido aos partidos políticos, seus institutos ou fundações, o uso de recursos do Fundo Partidário para o parcelamento de sanções e penalidades de multas eleitorais, outras sanções, débitos de natureza não eleitoral, devolução de recursos ao erário, e devolução de recursos públicos ou privados imputados pela Justiça Eleitoral, inclusive os de origem não identificada, excetuados os recursos de fontes vedadas", afirma outro trecho do relatório.

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Os defensores da proposta argumentam que a matéria institui um percentual mínimo de 20% de repasses do fundo eleitoral para candidaturas de pessoas pretas e pardas, medida confirmada no novo parecer divulgado nesta terça-feira. Atualmente, a obrigação dos partidos é de apenas assegurar que a quantidade dos recursos seja proporcional ao número de candidaturas de negros.

Além disso, outra vantagem seria a garantia expressa de imunidade tributária às legendas. Estava em discussão um dispositivo que estabelecia uma cota de 20% de vagas legislativas para mulheres, porém, esse trecho deve ficar de fora por falta de acordo.

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