O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta do plenário desta segunda-feira, 18, o projeto que estabelece novas regras para a proposição e a execução das emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual.
O texto ainda precisa ser votado no Senado Federal para que volte à análise da Câmara. Os senadores já haviam aprovado o texto-base na semana passada, mas resta a apreciação dos destaques.
Lira pautou também o projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio e Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que institui tetos para emissões e um mercado de venda de títulos.
A Câmara já havia aprovado o projeto, mas o Senado fez alterações, o que obriga os deputados a votarem novamente o texto.
Outra votação pautada é a da proposta de emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária das igrejas, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.
O projeto estava em votação na quarta-feira, 13, mas a apreciação foi interrompida por ataques a bomba em Brasília.
Há ainda um projeto que disciplina aspectos do arcabouço regulatório e de supervisão do Banco Central, da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Além disso, há na pauta um projeto que aprimora o arcabouço legal relativo à infraestrutura do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
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