Lei que altera definição do crime de denunciação caluniosa é sancionada - TNOnline
Mais lidas

    Política

    Política

    Lei que altera definição do crime de denunciação caluniosa é sancionada

    Escrito por Da Redação
    Publicado em 21.12.2020, 08:33:00 Editado em 21.12.2020, 20:41:25
    Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que altera as possibilidades previstas o Código Penal em que uma pessoa pode ser responsabilizada por denúncias caluniosas contra pessoas sabidamente inocentes. A lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 21. A lei teve origem em projeto de lei apresentado pelo líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL). Conforme o Estadão/Broadcast noticiou, o projeto foi alvo de polêmica no Congresso. Com a mudança, a denúncia caluniosa precisará gerar um inquérito policial, e não uma mera investigação, para causar punição. Até então, o Código Penal punia quem denunciava uma pessoa por crime e provocava uma investigação policial mesmo sabendo que o denunciado é inocente.

    Gostou desta matéria? Compartilhe!

    Mais matérias de Política

    Deixe seu comentário sobre: "Lei que altera definição do crime de denunciação caluniosa é sancionada"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.