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Lava Jato: STF manda devolver celular e notebooks de João Santana e Mônica Moura

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de restituição de um celular e dois notebooks dos publicitários João Santana e Mônica Moura, marqueteiros das campanhas eleitorais do PT entre 2006 e 2014 e delatores da Operação Lava Ja

Da Redação

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Escrito por Da Redação
Publicado em 16.04.2021, 14:54:00 Editado em 16.04.2021, 14:59:37
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de restituição de um celular e dois notebooks dos publicitários João Santana e Mônica Moura, marqueteiros das campanhas eleitorais do PT entre 2006 e 2014 e delatores da Operação Lava Jato. A decisão foi dada nos autos em que foram homologados os acordos de colaboração premiada que o casal fechou com a Procuradoria-Geral da República.

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A PGR se manifestou a favor do pedido, uma vez que a Polícia Federal já concluiu o espelhamento integral dos aparelhos. Os arquivos já foram compartilhados com as Procuradorias da República no Paraná, em Ribeirão Preto (SP), em Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal e com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

As informações foram divulgadas pelo STF.

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Em sua decisão dada nesta quarta, 14, Fachin ponderou que, em razão do espelhamento dos aparelhos, não havia necessidade de acautelamento dos mesmos para subsidiar as investigações relacionadas ao acordo. O ministro também considerou não há controvérsia sobre a propriedade ou a licitude na origem do celular e dos notebooks, 'o que torna impositiva a sua liberação'.

De acordo com o Ministério Público Federal, João Santana e Mônica Moura eram pagos pelos serviços de publicidade prestados com supostos valores mantidos em caixa 2 pela Odebrecht, mediante autorização dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega.

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