Justiça do Rio nega prisão domiciliar para Cristiane Brasil

A juíza Simone de Faria Ferraz, da 26ª Vara Criminal do Rio, negou na sexta-feira, 9, um pedido de prisão domiciliar apresentado pelas defesas da ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB) e do empresário Flávio Chadud.

Os dois foram presos na segunda fase da Operação Catarata, em 11 de setembro, acusados pelo Ministério Público do Rio de participação em desvios de recursos de contratos de assistência social firmados pela Prefeitura e Governo do Rio entre 2013 e 2018.

O ex-delegado Mario Jamil Chadud, pai de Flávio, e o ex-diretor de administração financeira da Fundação Leão XIII, João Marcos Borges Mattos, receberam autorização para deixar a prisão e passam a cumprir pena domiciliar monitorados por tornozeleira eletrônica.

Desde que Cristiane Brasil foi presa, a defesa da ex-deputada tem apresentado habeas corpus sucessivos na tentativa de conseguir relaxamento, revogação, substituição ou conversão da preventiva. Até aqui, todos foram igualmente negados no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os advogados da filha de Roberto Jefferson sustentam que a prisão foi decretada com base em "argumentos genéricos" e "meras conjecturas". A defesa também aponta riscos sanitários em razão da pandemia de covid-19, argumento que têm motivado pedidos de revogação de prisão por razões humanitárias, e questiona a falta de contemporaneidade dos fatos investigados para justificar a restrição da liberdade.

Após receber a ordem de prisão, a filha de Roberto Jefferson negou com veemência as acusações e apontou suposta motivação política por trás da denúncia. O caso levou o PTB a desistir de sua candidatura à Prefeitura do Rio.

"É um absurdo que uma denúncia antiga, de 2012, 2013, esteja sendo cumprida agora. Um mandado de prisão preventiva contra mim, faltando dias para a eleição", chegou a dizer em uma gravação a caminho da Secretaria de Polícia Civil, no Centro do Rio, antes de se entregar.

Defesas

A reportagem entrou em contato com a defesa de Cristiane Brasil e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestações. O advogado Márcio Delambert, que defende Flávio Chadud, disse, sobre o caso: "trata-se de prisão ilegal que antecipa indevidamente uma condenação, com base em colaboração premiada".