MAIS LIDAS
VER TODOS

Política

Juíza nega indenização à família de Lula por divulgação de grampo de Marisa

A 24.ª Vara Cível Federal de São Paulo rejeitou uma ação dos herdeiros da ex-primeira-dama Marisa Letícia contra a União, em que eles pediam indenização pela divulgação de grampo telefônico da conversa dela com familiares. Em sentença de oito páginas, a j

Luccas Lucena, especial para o Estadão (via Agência Estado)

·
Escrito por Luccas Lucena, especial para o Estadão (via Agência Estado)
Publicado em 14.06.2024, 20:51:00 Editado em 14.06.2024, 20:57:04
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

A 24.ª Vara Cível Federal de São Paulo rejeitou uma ação dos herdeiros da ex-primeira-dama Marisa Letícia contra a União, em que eles pediam indenização pela divulgação de grampo telefônico da conversa dela com familiares. Em sentença de oito páginas, a juíza Rosana Ferri julgou improcedente o pedido.

continua após publicidade

A reportagem do Estadão pediu manifestação da advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, que representa os filhos de Lula na ação, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço está aberto.

A ação foi movida pela própria Marisa, que pediu indenização por danos morais por ter conversas telefônicas interceptadas e divulgadas em processo criminal contra Lula conduzido pelo então juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato.

continua após publicidade

A ex-primeira dama morreu em fevereiro de 2017. Seus filhos assumiram a ação contra a União.

O conteúdo de uma conversa de Marisa com seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, mostrava sua indignação pelos panelaços de protesto contra a então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.

A União afirmou, em sua defesa, que a ex-primeira-dama não era 'somente esposa de Lula, mas também era investigada pela Polícia Federal'. Também alegou que o conteúdo das gravações trazia fatos de interesse do processo e, por fim, que o levantamento do sigilo permite o contraditório, ampla defesa e privilegia o interesse público acima do privado.

continua após publicidade

Na sentença, a juíza Rosana Ferri anotou que não houve "abuso ou ilegalidade passível de indenização por danos morais".

"Pela leitura das peças juntadas e análise das provas produzidas, não se depreende ter havido qualquer desvio na aplicação do devido processo legal, como entende a parte autora, que desemboque em abuso ou ilegalidade passível de indenização por danos morais."

A juíza destacou. "A situação de desagrado íntimo relatada não caracteriza um sentimento de ofensa e humilhação de modo a ensejar a pretendida indenização. Não houve demonstração de sofrimento insuportável sofrido pela autora maior do que decorre da participação do trâmite de um feito judicial criminal de grande repercussão."

continua após publicidade

Rosana Ferri reconheceu que 'não resta qualquer dúvida que os fatos relatados são extremamente desagradáveis'.

Mas ponderou. "Entretanto, os procedimentos adotados transcorreram com regularidade, não tendo havido, pela análise das provas produzidas, atitudes intencionalmente prejudiciais."

continua após publicidade

Sobre o vazamento da conversa, a juíza considera que não houve conduta "ilegal ou abusiva" dos agentes da União, seja na determinação de interceptação da conversa ou na divulgação.

"Apesar do mal-estar sofrido pela autora, não verifico a presença de ato ilícito por parte dos agentes da ré (União) que possa ensejar responsabilidade civil. Não há, nos autos, prova produzida que impute à ré a conduta de vazamento ilegal."

Rosana Ferri pontua que a decisão do então juiz Sergio Moro em divulgar o grampo não é de responsabilidade do Estado.

"Os atos judiciais decorrem do livre convencimento do juiz", ela observou. "O fato de as decisões judiciais poderem ser revistas nas instâncias superiores, não significa, de forma reflexa, que sejam ilegais, arbitrárias ou abusivas, não configurando, portanto, as hipóteses de responsabilidade civil objetiva do Estado, exceto nos casos previstos expressamente em lei, acima transcritos."

"Desta forma, inexistentes tanto o ato abusivo como o nexo causal entre os atos dos agentes da União e o dano expresso pela requerente, entendo não caracterizada a hipótese de responsabilidade civil da União Federal", ressalta a juíza.

COM A PALAVRA, A ADVOGADA DOS FILHOS DE LULA

O Estadão fez contato por telefone com o escritório de advocacia de Valeska Teixeira Zanin Martins, que representa os filhos de Lula e Marisa Letícia no processo, mas não havia recebido um retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para manifestação.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Política

    Deixe seu comentário sobre: "Juíza nega indenização à família de Lula por divulgação de grampo de Marisa"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!