Jornal recorre de condenação por reportagem sobre remuneração de R$ 662 mil de desembargadora

A jornalista Rosane Oliveira, colunista de política, e o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, entraram com recurso para tentar reverter a sentença que os condenou a pagar R$ 600 mil de indenização à desembargadora Iris Medeiros Nogueira, do Tribunal de Justiçado Rio Grande do Sul, por matérias que divulgaram o salário cima do teto da magistratura.

Em apelação ao Tribunal de Justiça, o jornal argumenta que foi punido pela publicação de informações verdadeiras e que há interesse público na divulgação dos pagamentos da desembargadora.

"Reportagens sobre gestão de dinheiro público são sempre polêmicas. Referências à atuação de agentes públicos, mesmo quando expressamente indicada a licitude da conduta, repercutem. Ainda assim, esses temas são fulcrais para a manutenção da democracia e da pluralidade de ideias", diz um trecho do recurso.

O jornal defende ainda que o uso de "tom crítico" para narrar fatos verdadeiros não é suficiente para gerar indenização. "Reportagens que seguem essa linha de escrita são lícitas e estão protegidas pela liberdade de imprensa."

Os advogados Guilherme Rizzo, Daniele Marcon e Maria Vivanco, que representam o Zero Hora, afirmam também que não houve dano moral e que a repercussão negativa não decorreu das reportagens, mas do fato noticiado.

"Ora, as reportagens das Apelantes somente fizeram referência à remuneração paga à Apelada e à incongruência do sistema jurídico brasileiro, que permite tais pagamentos, a despeito de estabelecer um limite constitucional ao qual nem todos os valores estão sujeitos. A crítica, é preciso reconhecer, nunca foi direcionada à Apelada, mas ao sistema e às suas desigualdades."

A juíza Karen Rick Bertoncello, da 13.ª Vara Cível de Porto Alegre, que julgou o caso, argumentou na sentença que, "ainda que as informações divulgadas sejam públicas e verídicas", a forma como foram tratadas, "com linguagem sarcástica e direcionada", e o "contexto de exposição" configuram "abuso de direito".

Em seu perfil no Instagram, Karen aparece em publicações ao lado da desembargadora e demonstra admiração por ela.

Como mostrou o Estadão, Iris seguiu recebendo remunerações muito acima do teto previsto na Constituição após ter processado o Zero Hora por divulgar seu contracheque de abril de 2023, quando seus rendimentos bateram R$ 662 mil.

As informações sobre os vencimentos de juízes e desembargadores são públicas. Desde 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra e fiscaliza o Poder Judiciário, obriga os tribunais a divulgar a remuneração dos magistrados.