Foto por Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota nesta segunda-feira (15/2) na qual afirma que a pressão de militares sobre o Poder Judiciário é “intolerável e inaceitável”.
A manifestação do ministro ocorre depois da revelação de que as postagens feitas pelo general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, em sua conta do Twitter, às vésperas de um julgamento de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, foram articuladas e escritas com participação do Alto Comando do Exército.
“Diante de afirmações publicadas e atribuídas à autoridade militar e na condição de relator no STF do HC 152752, anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição.”
Em 3 de abril de 2018, véspera do julgamento do habeas corpus, Villas Bôas escreveu no Twitter: “Nessa situação em que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”.
Segundo o general, as publicações foram redigidas pelo Exército e ele. No entanto, ele ressaltou que o então ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, não sabiam da publicação.
A declaração foi vista como uma pressão sobre os ministros do Supremo para manter Lula preso.
Na nota, Fachin cita o artigo 142 da Constituição, que dispõe que as “Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
Em seguida, o ministro lembra da tentativa de golpe nos Estados Unidos e ressalta a atuação das Forças Armadas daquele país, dentro da legalidade constitucional.
“Frustrou-se o golpe desferido nos Estados Unidos da América do Norte contra o Capitólio pela postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional. A grandeza da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático.”
Com informações de: Metrópoles
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