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Inquérito pode tirar patente de Pazuello

O inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar se houve omissão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no colapso da rede pública de hospitais de Manaus pode levar a uma condenação do general da ativa e até mesmo, em última anális

Da Redação

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Escrito por Da Redação
Publicado em 15.02.2021, 13:10:00 Editado em 15.02.2021, 13:16:10
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O inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar se houve omissão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no colapso da rede pública de hospitais de Manaus pode levar a uma condenação do general da ativa e até mesmo, em última análise, à sua perda de posto e patente pelo Superior Tribunal Militar (STM). Em outras palavras, na visão de especialistas ouvidos pelo Estadão, o oficial do Exército coloca em risco sua carreira militar por atos como agente político.

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Pazuello prestou depoimento à Polícia Federal no início do mês para explicar a sua atuação na crise instalada na capital do Amazonas, onde dezenas de pacientes morreram asfixiados por falta de oxigênio. A suspeita é de que houve omissão da pasta no episódio. O processo tramita no Supremo porque o militar possui prerrogativa de foro perante a Corte, já que ocupa um cargo de ministro de governo. Ao determinar a abertura da investigação, no último dia 25, o ministro Ricardo Lewandowski deu um prazo de dois meses para a conclusão dos trabalhos.

Uma eventual condenação de Pazuello pela Justiça Militar, em um segundo momento, com a perda de posto e patente (uma espécie de encerramento da carreira no Exército), está diretamente ligada aos desdobramentos do inquérito contra o ministro que atualmente tramita no Supremo.

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Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, verificar os indícios levantados contra Pazuello e decidir se apresenta ou não uma denúncia. A análise de uma eventual acusação ficaria sob a responsabilidade dos 11 integrantes do plenário do STF, que poderiam colocar o general no banco dos réus.

"É preciso deixar bem claro que o Supremo absolve inocentes e condena culpados. Não se tem ainda elemento para se formar uma convicção. O que houve, no meu modo de ver, foi o fator-surpresa, porque alguns países também foram surpreendidos com falta de oxigênio", disse ao Estadão o presidente do STF, Luiz Fux, em entrevista publicada no último dia 7.

Se a denúncia for aceita pela Corte, o passo seguinte seria abrir uma ação penal e aprofundar as investigações sobre a atuação de Pazuello no cargo, que poderiam resultar na condenação ou na absolvição do ministro.

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O inquérito poderia sair das mãos do Supremo se eventualmente Pazuello deixar o cargo de ministro de Saúde. Nesse cenário, a tendência é que o inquérito seja encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal.

"Penso que não há que se falar em crime propriamente ou impropriamente militar, já que o general Pazuello agiu dentro dos ditames do ordenamento jurídico comum", avalia o advogado Pedro Carvalho, secretário-geral adjunto da comissão de direito militar da OAB-DF. "Ademais, não haveria razão para tal imputação em crime militar, já que ele, apesar de ser oficial general em atividade, exerce o cargo de ministro de Estado, ou seja, ele agiu como agente público e não como militar", acrescentou.

Além do inquérito no STF, a atuação de Pazuello é alvo de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU) e de um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado. Na quinta-feira passada, o ministro esteve no Congresso e apelou para que a pandemia não seja usada como "frente política". "(É) contra esse inimigo (covid-19) que temos de nos unir", disse o ministro.

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Desdobramentos

Ao longo dos últimos dias, o Estadão conversou com integrantes do STM, da PGR, do Ministério Público Militar (MPM) e do Ministério da Defesa para traçar o destino jurídico de Pazuello, a depender dos desdobramentos do inquérito do STF. As fontes pediram para não serem identificadas porque podem eventualmente atuar no caso.

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Uma condenação criminal poderia impedir uma promoção, mas, segundo militares ouvidos pela reportagem, Pazuello já chegou ao topo da carreira - e não pode ser mais promovido, por ser Oficial de Intendência. Nesse caso, o topo da carreira é o posto de general de três estrelas, já ocupado pelo ministro da Saúde. Um ministro ouvido reservadamente pela reportagem disse que Pazuello não poderia ser general quatro estrelas, nem se fosse o melhor titular da Saúde do mundo.

Na avaliação de um integrante do MPM, uma punição a Pazuello no âmbito da Justiça Militar é possível no caso de o ministro ser condenado previamente pelo Supremo (ou pela Justiça Federal). Uma decisão sobre a perda de posto e patente caberia ao plenário do STM, em um segundo momento.

Nesse julgamento, o STM decidiria se Pazuello é indigno ou não de pertencer às fileiras do Exército. É um julgamento que vai tratar dos aspectos éticos e morais do oficial sob o prisma do Estatuto dos Militares. "Se o militar, independentemente de ser ministro - vale para todos -, se for condenado por mais de dois anos e um dia, inicia-se um outro processo para a perda do posto e patente, que será julgado pelo STM. É prerrogativa do STM julgar os oficiais generais", explicou o ex-ministro do STM Rosa Filho.

"É muito difícil haver expulsão, mas ele perder o posto e a patente é como se fosse um 'morreu para a família dele'. Não deixa de ser uma expulsão das Forças Armadas", afirmou.

Nesse caso, quem apresenta a ação, chamada de "representação por indignidade", não é Aras, e sim o procurador-geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte. A ação só é apresentada após o esgotamento de todos os recursos da condenação criminal.

Se a condenação for de até dois anos, o procedimento é outro. O caso é submetido antes ao Conselho de Justificação, formado por três oficiais da ativa. Os oficiais elaboram um relatório a ser enviado ao comandante do Exército. O conselho tem um prazo de 30 dias para concluir seus trabalhos. Nesse cenário, caberia ao comandante do Exército analisar se arquiva o caso ou o envia para o STM.

Procurado, o STM não quis comentar a situação de Pazuello. O Ministério da Saúde também não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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