Nove entidades de advocacia se reuniram para repudiar a declaração feita pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quinta (7), quando discursava para seus apoiadores em Brasília. Na ocasião, o Presidente afirmou que o Brasil pode vir a experimentar cenas mais graves àquelas vistas no Capitólio na última quarta (6), caso não seja implementado o voto impresso nas eleições de 2022. "Se não tiver voto impresso em 2022, vamos ter problema pior que os EUA", disse.
A nota de repúdio reafirma a segurança das urnas eletrônicas e atesta a integridade do trabalho desempenhado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Criada em 1932 para acabar com as fraudes da República velha, nunca a Justiça Eleitoral teve seu papel contestado ao longo de inúmeras eleições.", destacam as entidades, que também ressaltam a importância da alternância de poder em uma democracia. Segundo o texto, a fala do Presidente tem teor golpista. "O golpe, por qualquer de suas formas, é incompatível com a ideia de democracia, em qualquer lugar do mundo.".
Para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, um dos signatários da nota, essa é uma "batalha de comunicação", em que Bolsonaro tenta convencer os seus eleitores de que há "uma máquina fraudulenta na Justiça Eleitoral do País". "As acusações são gravíssimas, sem prova nenhuma, assim como fez Donald Trump. Isso, em último caso, ele Bolsonaro está assumindo de vez o discurso do golpe, ou seja, que só aceita o resultado que seja a sua vitória e que qualquer outro resultado é roubado", diz Santa Cruz ao Estadão.
Eduardo Perez Salusse, presidente do Movimento de Defesa da Advocacia, vai na mesma direção e ressalta o peso conferido aos discursos do Presidente da República. "O papel da presidência é institucional e as suas manifestações, mesmo sem representar ameaça concreta à nossa sólida democracia, tem fomentado radicalizações", argumenta. "Colocar em dúvida a lisura do nosso exemplar processo eleitoral sem nenhuma prova pode, desde já, provocar uma onda crescente de resistência aos resultados das eleições de 2022. O exemplo dos EUA foi muito ruim".
Durante esta semana, representantes do Poder Judiciário também se pronunciaram sobre o assunto. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, cobrou Bolsonaro sobre a sua responsabilidade ao dar declarações de cunho ameaçador. "Se alguma autoridade possuir qualquer elemento sério que coloque em dúvida a integridade e a segurança do processo eleitoral, tem o dever de apresentá-lo. Do contrário, estará apenas contribuindo para a ilegítima desestabilização das instituições", disse.
LEIA A NOTA DE REPÚDIO ASSINADA PELAS ENTIDADES DE ADVOCACIA
Garantia de eleições honestas e livres
As Constituições brasileiras instituíram e aperfeiçoaram um Estado Democrático de Direito, em que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes, escolhidos pelo voto.
As eleições são o único modo democrático de escolha dos governantes, e a garantia de eleições honestas e livres é assegurada pela Justiça Eleitoral.
Criada em 1932 para acabar com as fraudes da República velha, nunca a Justiça Eleitoral teve seu papel contestado ao longo de inúmeras eleições. Sua modernização, com as urnas eletrônicas, e agora a biometria, asseguram uma organização impecável, com resultados imediatos e verificados, com ampla fiscalização de todos os interessados, especialmente os partidos e a imprensa.
Uma das principais características do regime democrático é a possibilidade de alternância no poder, que eventuais derrotas sejam aceitas e que algum tempo depois ocorra nova disputa. A democracia implica em que nem os derrotados, e menos ainda os eleitos, possam sequer cogitar em mudar as regras do jogo. O golpe, por qualquer de suas formas, é incompatível com a ideia de democracia, em qualquer lugar do mundo.
As entidades abaixo nomeadas, profundamente comprometidas com o Estado de Direito, vêm reiterar sua mais ampla confiança na nossa Justiça Eleitoral, orgulho de todos os brasileiros, e reafirmar sua adesão incondicional à defesa da democracia tal como definida na Carta da República.
São Paulo, 08 de janeiro de 2021.
Viviane Girardi
AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
Gustavo Brigagão
ABDF - Associação Brasileira de Direito Financeiro
Carlos José Santos da Silva
CESA - Centro de Estudo das Sociedades de Advogados
Rita de Cássia SantAnna Cortez
IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
Renato de Mello Jorge Silveira
IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
Hugo Leonardo
IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
Eduardo Perez Salusse
MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
Felipe Santa Cruz
CFOAB - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Gisela da Silva Freire
Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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