Foto por Tânia Rêgo/Agência Brasil
O Governo de São Paulo pode aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 300%. Isso se deve a um regime especial de tributação, que reduz a carga para bares e restaurantes há 31 anos, estar prestes a ser extinto. A medida deve afetar diretamente bares, restaurantes e o bolso do consumidor. Inclusive, o setor enfrenta riscos de fechamento e demissões em massa enquanto tenta dialogar com o governo estadual. Sem mudanças, o custo das refeições ficará mais alto já no início de 2025.
O setor, que emprega mais de 1,4 milhão de pessoas no estado, corre contra o tempo para evitar uma alta de impostos que pode comprometer a sobrevivência de milhares de negócios.
O que está acontecendo?
A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) revelou que o ICMS, atualmente fixado em 3,2% para o segmento, pode saltar para 12%.
Isso representa um aumento efetivo de 300%, elevando a carga tributária para 9,6%, mesmo considerando créditos fiscais.
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Essa mudança, prevista para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, será um reflexo do fim do decreto que assegurava o benefício fiscal desde 1993.
O impacto não será apenas nos empresários.
Conforme a Fhoresp, o repasse ao consumidor será inevitável, com um aumento imediato no custo das refeições estimado em 7% ou mais.
Isso, segundo Edson Pinto, diretor-executivo da entidade, será agravado pelo fato de que o setor já absorveu a inflação de 14% nos últimos quatro anos.
O que está em jogo com o aumento do ICMS?
Além do impacto direto nos preços, a possível alta do ICMS ameaça a geração de empregos e incentiva a informalidade.
De acordo com a Fhoresp, o setor é responsável por cerca de 5,7% das ocupações no estado de São Paulo.
Sem o regime especial, São Paulo terá a maior taxação do país no segmento de alimentação fora do lar, superando estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Outro ponto crítico é a incapacidade de diálogo com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Segundo representantes do setor, o governo estadual não demonstrou abertura para discutir o tema, mesmo após tentativas formais de contato.
Isso gerou críticas sobre a falta de entendimento da importância econômica do setor.
Comparativo com outros estados
A alíquota atual de ICMS para restaurantes em São Paulo é uma das menores do Brasil. Veja como ela se compara:
São Paulo (SP): 3,2%
Rio de Janeiro (RJ): 4%
Minas Gerais (MG): 3% a 3,2%
Paraná (PR): 3,2%
Santa Catarina (SC): 3,2%
Sem o regime especial, a alíquota paulista saltará para 12%, ultrapassando a média nacional.
A decisão também contrasta com outros estados que, apesar de enfrentarem crises fiscais, mantêm incentivos ao setor para garantir competitividade.
O que o setor espera?
Entidades como a Fhoresp, a Federação Nacional de Refeições Coletivas (Fenerc) e a Associação Brasileira de Refeições Coletivas (Aberc) têm se mobilizado para sensibilizar o governo estadual.
A continuidade do benefício é vista como essencial para preservar empregos, evitar a alta de preços e garantir a qualidade da alimentação servida em contratos públicos, como merendas escolares e refeições em hospitais.
“Se o governo não recuar, os efeitos negativos serão sem precedentes para a economia paulista”, alerta Edson Pinto.
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O setor também teme que contratos públicos, que dependem de valores competitivos, sejam duramente impactados.
Um futuro incerto para consumidores e empresários
O desfecho dessa disputa ainda é incerto, mas uma coisa é clara: os consumidores serão diretamente afetados, pagando mais caro para comer fora de casa.
Enquanto isso, o setor de bares e restaurantes enfrenta a maior crise tributária dos últimos 30 anos, sem garantias de apoio do governo.
Fonte: Click Petróleo e Gás.
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