Governo de SP pode aumentar ICMS e comer fora de casa ficará mais caro

O Governo de São Paulo pode aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 300%. Isso se deve a um regime especial de tributação, que reduz a carga para bares e restaurantes há 31 anos, estar prestes a ser extinto. A medida deve afetar diretamente bares, restaurantes e o bolso do consumidor. Inclusive, o setor enfrenta riscos de fechamento e demissões em massa enquanto tenta dialogar com o governo estadual. Sem mudanças, o custo das refeições ficará mais alto já no início de 2025.

O setor, que emprega mais de 1,4 milhão de pessoas no estado, corre contra o tempo para evitar uma alta de impostos que pode comprometer a sobrevivência de milhares de negócios.

O que está acontecendo?

A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) revelou que o ICMS, atualmente fixado em 3,2% para o segmento, pode saltar para 12%.

Isso representa um aumento efetivo de 300%, elevando a carga tributária para 9,6%, mesmo considerando créditos fiscais.

- LEIA MAIS: Veja o governo que criou imposto para quem tem pet; taxa é de R$ 700

Essa mudança, prevista para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, será um reflexo do fim do decreto que assegurava o benefício fiscal desde 1993.

O impacto não será apenas nos empresários.

Conforme a Fhoresp, o repasse ao consumidor será inevitável, com um aumento imediato no custo das refeições estimado em 7% ou mais.

Isso, segundo Edson Pinto, diretor-executivo da entidade, será agravado pelo fato de que o setor já absorveu a inflação de 14% nos últimos quatro anos.

O que está em jogo com o aumento do ICMS?

Além do impacto direto nos preços, a possível alta do ICMS ameaça a geração de empregos e incentiva a informalidade.

De acordo com a Fhoresp, o setor é responsável por cerca de 5,7% das ocupações no estado de São Paulo.

Sem o regime especial, São Paulo terá a maior taxação do país no segmento de alimentação fora do lar, superando estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Outro ponto crítico é a incapacidade de diálogo com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Segundo representantes do setor, o governo estadual não demonstrou abertura para discutir o tema, mesmo após tentativas formais de contato.

Isso gerou críticas sobre a falta de entendimento da importância econômica do setor.

Comparativo com outros estados

A alíquota atual de ICMS para restaurantes em São Paulo é uma das menores do Brasil. Veja como ela se compara:

São Paulo (SP): 3,2%

Rio de Janeiro (RJ): 4%

Minas Gerais (MG): 3% a 3,2%

Paraná (PR): 3,2%

Santa Catarina (SC): 3,2%

Sem o regime especial, a alíquota paulista saltará para 12%, ultrapassando a média nacional.

A decisão também contrasta com outros estados que, apesar de enfrentarem crises fiscais, mantêm incentivos ao setor para garantir competitividade.

O que o setor espera?

Entidades como a Fhoresp, a Federação Nacional de Refeições Coletivas (Fenerc) e a Associação Brasileira de Refeições Coletivas (Aberc) têm se mobilizado para sensibilizar o governo estadual.

A continuidade do benefício é vista como essencial para preservar empregos, evitar a alta de preços e garantir a qualidade da alimentação servida em contratos públicos, como merendas escolares e refeições em hospitais.

“Se o governo não recuar, os efeitos negativos serão sem precedentes para a economia paulista”, alerta Edson Pinto.

?? Clique aqui e receba nossas notícias pelo WhatsApp ou convide alguém para fazer parte dos nossos grupos

O setor também teme que contratos públicos, que dependem de valores competitivos, sejam duramente impactados.

Um futuro incerto para consumidores e empresários

O desfecho dessa disputa ainda é incerto, mas uma coisa é clara: os consumidores serão diretamente afetados, pagando mais caro para comer fora de casa.

Enquanto isso, o setor de bares e restaurantes enfrenta a maior crise tributária dos últimos 30 anos, sem garantias de apoio do governo.

Fonte: Click Petróleo e Gás.