Gonet pede condenação de réus do 'núcleo 2' do plano de golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira, 9, a condenação de todos os réus do "núcleo de gerência" (núcleo 2) do plano de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

O procurador-geral da República Paulo Gonet argumentou que eles tiveram uma "contribuição decisiva" na trama golpista e usaram "posições profissionais relevantes e conhecimentos estratégicos" para viabilizar o plano de golpe.

"O cenário que estava sendo promovido era de aberta violência", sintetizou Gonet ao acrescentar que, durante todo o planejamento e execução da trama golpista, o grupo mirou o "caos social" para justificar uma intervenção das Forças Armadas.

No núcleo 2 estão seis acusados que participaram do governo Jair Bolsonaro e, segundo a PGR, ofereceram apoio jurídico, operacional e de inteligência ao ex-presidente - já condenado a 27 anos e três meses de prisão como articulador do plano de golpe.

Até o momento, a Primeira Turma do STF condenou 24 réus do "núcleo crucial", do "núcleo de desinformação" e do "núcleo de ações coercitivas" da trama golpista.

Veja quem responde pela 'gerência' do plano de golpe:

- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);

- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;

- Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

- General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

- A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se condena ou não os denunciados. Participam do julgamento os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

As defesas têm a prerrogativa de falar por último. Por isso, foi o procurador-geral quem iniciou as considerações sobre o caso, após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ao longo de sua manifestação, Gonet deu destaque à confissão do general Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, que assumiu a autoria do plano Punhal Verde e Amarelo. O arquivo previa a execução do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.

"O fato de o então secretário-executivo da Presidência da República confessar abertamente em juízo que concebeu o plano homicida e imprimiu nas dependências no Palácio do Planalto deixa claro que os impactantes eventos narrados na denúncia correspondem integralmente à realidade dos fenômenos", argumentou o procurador-geral ao pedir as condenações.

Esse é o primeiro dia de julgamento. Também foram reservadas sessões nos dias 10, 16 e 17 de dezembro para a deliberação dos ministros.

Desta vez, o ministro Luiz Fux, o único que vinha votando a favor dos réus, não estará presente no julgamento. Fux pediu transferência para a Segunda Turma do STF e não vai mais participar das decisões relacionadas ao plano de golpe.

As defesas de Mário Fernandes e Filipe Martins pediram a participação de Fux, mas a Primeira Turma negou.

Segundo a denúncia, Silvinei Vasques, Marília Alencar e Fernando de Sousa Oliveira usaram a PRF e a estrutura do Ministério da Justiça para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Eles teriam produzido relatórios de inteligência para montar operações que dificultassem o voto de eleitores do Nordeste, reduto histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mário Fernandes foi acusado de coordenar "ações de monitoramento e neutralização violenta de autoridades públicas", em conjunto com Marcelo Câmara, no que ficou conhecido como Plano Punhal Verde e Amarelo, e de fazer a interlocução com lideranças populares ligadas aos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.

"As exigências bélicas do plano revelam o considerável poder destrutivo da organização criminosa, estabelecendo o uso de pistolas, fuzis, metralhadora, lança granadas e lançador de foguetes antitanque", destacou Gonet.

Filipe Martins foi apontado como responsável pelo projeto de decreto que implementaria "medidas excepcionais" do golpe, entre elas a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, e do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Senado, e a anulação do resultado das eleições de 2022.

Ao longo da instrução do processo, a defesa do ex-assessor fez diversos questionamentos sobre a higidez das provas reunidas pela Polícia Federal na investigação.

Os advogados colocaram em dúvida, por exemplo, a autenticidade dos registros de acesso ao Palácio da Alvorada, fornecidos pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o que levou a PGR a acionar o órgão para confirmar a veracidade das planilhas.

Ao rebater a defesa, Gonet afirmou que os advogados usaram os questionamentos como um "movimento desesperançado de contornar a evidência de especial relevância" de que Filipe Martins esteve no Palácio da Alvorada "nos exatos dias e horários em que as maquinações golpistas ganharam vulto".

"Outros elementos de prova confirmam a presença do réu nestes instantes nos locais em que o golpe era craneado (planejado)", rebateu o PGR.

O procurador-geral também afirmou que Filipe Martins agiu intencionalmente para dificultar o rastreamento dos seus deslocamentos entre novembro e dezembro de 2022. Segundo Gonet, o então assessor guardou o celular principal em casa, "de forma absolutamente anômala em relação ao que fazia nos outros meses", e passou a usar outros aparelhos para acessar aplicativos como WhatsApp e Uber.

"A ação ardilosa confirma a plena ciência do réu da ilicitude das acusações e a tentativa clara de ocultar a sua participação nos eventos criminosos", acusou Gonet.