MAIS LIDAS
VER TODOS

Política

Gilmar suspende julgamento sobre uso de delações em ações de improbidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendeu, nesta sexta-feira, 16, o julgamento em plenário virtual sobre a possibilidade de uso de colaborações premiadas em ações de improbidade administrativa. O ministro pediu vista no processo, o qu

Luiz Vassallo (via Agência Estado)

·
Escrito por Luiz Vassallo (via Agência Estado)
Publicado em 16.12.2022, 18:22:00 Editado em 16.12.2022, 18:26:18
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendeu, nesta sexta-feira, 16, o julgamento em plenário virtual sobre a possibilidade de uso de colaborações premiadas em ações de improbidade administrativa. O ministro pediu vista no processo, o que implica sua interrupção por tempo indeterminado, até que conclua seu voto e libere o processo para os pares da Corte votarem.

continua após publicidade

No centro do debate está a possibilidade de se levar acordos celebrados pelo Ministério Público na esfera penal, com o fim de acusar investigados por crimes, também para processos civis, como ações sobre improbidade e enriquecimento ilícito, que geram multa, perda de cargo, e proibições de contratar e ocupar cargos públicos.

O caso tem repercussão geral. Ou seja, o que ficar definido no STF vale para toda a Justiça. Antes de ser interrompido, o relator do recurso, Alexandre de Moraes, se manifestou a favor de que seja mantida a constitucionalidade de usar os acordos de colaboração em processos para atos de improbidade administrativa.

continua após publicidade

O voto do ministro impõe balizas a este uso das delações. Proíbe, por exemplo, que apenas os depoimentos de colaboradores sejam suficientes para mover ações de improbidade, a obrigação de ressarcimento aos cofres públicos pelo delator, e que, na esfera civil, os acordos sejam feitos com a participação do ente público interessado na devolução do dinheiro eventualmente desviado.

Os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin haviam acompanhado o relator. Nenhum ministro votou contra, até o pedido de vista de Gilmar.

A ação em que o STF vai decidir sobre estes acordos diz respeito ao uso da delação da Odebrecht para processar acusados de improbidade na Operação Publicano, que investigou um esquema de propinas a auditores do fisco estadual do Paraná. Foram questionamentos das defesas que levaram o caso ao STF.

continua após publicidade

Nos últimos anos, o uso de colaborações premiadas pelo Ministério Público para processos de improbidade têm gerado controvérsia entre promotores. No MP de São Paulo, por exemplo, uma ala da Promotoria rechaçou acordos com a Odebrecht. Outra, acabou costurando acordos com a empreiteira. Ambas moveram ações de improbidade com o uso da delação da empresa, que tem recorrido contra o uso da colaboração por aqueles dentro do MP que não a aceitaram.

Especialista em Direito Penal, Guilherme Cremonesi avalia que este ambiente pode desincentivar acordos de delação. "Há casos em que o MP da promotoria cível não participa e depois utiliza do acordo para ingressar com ação cível de improbidade. Isso é bastante problemático e acaba sendo um desestímulo para a celebração do acordo".

"O que a gente recomenda é que o acordo seja costurado como acordo de leniência, e com todos os órgãos, trazendo tanto a promotoria no âmbito civil para participar da celebração desses acordos porque se não participar, depois ela poderia ter matéria do próprio acordo de colaboração para entrar com ação civil", diz.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Política

    Deixe seu comentário sobre: "Gilmar suspende julgamento sobre uso de delações em ações de improbidade"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!