O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da investigação sobre possíveis fraudes na compra de kits de robótica por 43 prefeituras de Alagoas, apuração que lançou suspeitas sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Ao acolher um pedido da defesa do deputado, o decano falou em "violação à prerrogativa de foro" de Lira. A decisão paralisa a tramitação das apurações da Operação Hefesto até que a Segunda Turma da Corte máxima analise todas as alegações do presidente da Câmara.
O despacho de Gilmar foi assinado nesta quinta, 6, em meio à expectativa sobre a votação da reforma tributária na Câmara. No dia anterior, o juiz federal substituto Roney Raimundo Leão Otilio, da 2.ª Vara da Justiça Federal de Alagoas, havia remetido para o STF os autos da Hefesto. O magistrado afirmou que a Polícia Federal encontrou com o ex-assessor Luciano Cavalcante - que trabalhou para Lira - e um outro investigado documentos que apontam "indícios" de envolvimento do presidente da Câmara com os desvios de R$ 8,1 milhões sob suspeita.
A Operação Hefesto investiga suspeita de direcionamento e superfaturamento de contratos para a compra de equipamentos de robótica para escolas públicas, custeados com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). As fraudes teriam ocorrido de 2019 a 2022.
Documentos
A fase ostensiva da investigação foi aberta em 1.º de junho e atingiu aliados do presidente da Câmara. Durante as diligências, os agentes apreenderam mais de R$ 4 milhões. A PF encontrou ainda três documentos contendo os nomes de Lira e de Cavalcante: "um recibo de lavagens de veículo; um termo de autorização de entrega de veículo; um formulário de autorização de viagem outorgado por Arthur César Pereira de Lira em favor de Luciano Ferreira Cavalcante, a respeito de adolescente filho do primeiro".
Lira não foi citado nos primeiros relatórios da investigação, mas foi implicado depois que os policiais identificaram anotações manuscritas de uma série de pagamentos a "Arthur". O material levou a Justiça Federal de Alagoas a enviar o caso para o Supremo. A assessoria do presidente da Câmara afirmou que ele não iria se manifestar. A defesa de Cavalcante disse que "agiu bem o magistrado ao remeter os autos à autoridade competente para que conduza o procedimento investigatório", mas não comentou a relação do ex-assessor com o deputado.
CNJ
No mesmo dia em que a investigação da Operação Hefesto foi encaminhada ao Supremo, Lira anunciou uma votação relâmpago para indicar um novo representante da Casa para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O nome favorito para a vaga é o da advogada Daiane Nogueira de Lira, atual chefe de gabinete do ministro do STF Dias Toffoli, que a indicou a Lira.
Daiane é apoiada não só por Toffoli, mas também é elogiada por outros integrantes da Corte. O gesto foi considerado uma tentativa do líder do Centrão de agradar aos ministros da Corte. A articulação de Lira conseguiu apoio dos líderes de algumas das maiores bancadas, como União Brasil, MDB e PP. Dirigentes e fontes ligadas ao governo ouvidos pelo Estadão avaliaram que esse movimento do presidente da Câmara vai inviabilizar qualquer concorrência pela vaga no CNJ.
Antes de Daiane despontar como favorita, chancelada por Toffoli, outros candidatos abandonaram a disputa. O advogado Mário Nunes Maia, atual representante da Câmara no CNJ, deixará o cargo em 20 de setembro.
Se aprovada para o CNJ, ela vai herdar a condução de três processos abertos contra o juiz Marcelo Bretas, que foi responsável pela Operação Lava Jato no Rio. Bretas foi afastado em fevereiro por acusações de desvio de conduta. Há preocupação no STF sobre quem vai assumir esses casos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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