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Gilmar Mendes vê 'urgência' para regular redes sociais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 7, estar "absolutamente convencido de que é urgente a disciplina das redes sociais". A fala do ministro foi feita em evento de comemoração aos 35 anos da Advocacia-Geral

Lavínia Kaucz (via Agência Estado)

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Escrito por Lavínia Kaucz (via Agência Estado)
Publicado em 07.03.2023, 16:20:00 Editado em 07.03.2023, 16:25:07
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 7, estar "absolutamente convencido de que é urgente a disciplina das redes sociais". A fala do ministro foi feita em evento de comemoração aos 35 anos da Advocacia-Geral da União (AGU). "É fundamental que as plataformas sejam legalmente responsabilizadas por suas ações ou por suas omissões", sustentou em sua fala.

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"É fundamental que, naquele cardápio de medidas que já estão previstas na legislação, como não divulgação de notícias que atentem contra a moral, bons costumes, divulgação de pedofilia, ou de outras situações criminosas, que também se insira a defesa da democracia", defendeu o ministro.

Gilmar destacou a importância de ações que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet seja julgada em breve pela Corte. O magistrado destacou que essa questão "talvez seja a mãe de todas as batalhas". O dispositivo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se deixarem de atender a uma ordem judicial de remoção. Uma audiência pública sobre o tema foi marcada no STF para o dia 28 de março.

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O ministro citou o caso da Alemanha na regulação das redes sociais como um exemplo de que é possível fixar parâmetros para a atuação das plataformas sem violação da liberdade de expressão.

Antes da fala de Gilmar, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) para atuar no combate à desinformação e aos ataques às instituições democráticas. Gilmar elogiou a medida e afirmou que é fundamental responsabilizar não só os "zumbis" que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro, mas também aqueles que os incentivaram.

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