Gilmar Mendes não descarta novos indiciamentos e declara apoio a veto de militares na política

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não descarta novos indiciamentos no inquérito da Polícia Federal (PF) sobre uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Para o decano da Corte, novos desdobramentos são possíveis com a fase de audiências dos 37 indiciados pela corporação no último dia 21, entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Certamente virão novas informações", disse Gilmar durante um painel do Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), em Portugal. "O que se diz é que esse relatório ficou um pouco atrasado em razão de informações últimas que foram colhidas, então é possível que ainda haja desdobramentos", afirmou o ministro. Gilmar qualificou os fatos apurados pela PF como "extremamente graves".

Gilmar manifestou-se favorável a vetar a participação de militares na política. O ministro descartou a possibilidade de um golpe de Estado no País, mas sugeriu a adoção de "reformas" para evitar "as chances que demos a isso". Como exemplo, o decano citou a "militarização da administração".

Na Câmara, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria da ex-deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) proíbe a participação de militares da ativa em cargos da administração civil. A ex-parlamentar, no momento, é diretora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O texto aguarda um parecer do relator Paulo Bilynskyj (PL-SP), escolhido nesta semana pela presidência do colegiado para analisar a proposta.

Um texto semelhante foi apresentado no Senado por Jacques Wagner (PT-BA). A proposta do ex-ministro impõe que, para se candidatar a cargos eletivos, os militares da ativa devem migrar para a reserva não remunerada. O projeto já foi aprovado na CCJ da Casa e aguarda apreciação do plenário.

Para Gilmar Mendes, a conclusão do relatório da Polícia Federal é uma prova de que "a democracia se provou resiliente, sólida". "Houve respostas e estamos em meio a esse processo. Estamos encerrando uma parte das investigações", afirmou o magistrado.

O relatório final da PF sobre a tentativa de golpe implica Jair Bolsonaro, aliados próximos do ex-presidente e militares de alta patente. O documento contém 884 e teve o sigilo derrubado por Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, na terça-feira, 26. O caso, agora, está na Procuradoria-Geral da República que pode apresentar ou não denúncia ou ainda pedir novas diligências.