O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta segunda-feira, 24, que novas regras sejam estabelecidas para a remuneração do Poder Judiciário. Ele afirmou que o Brasil vive um "quadro de verdadeira desordem" quando o assunto é os supersalários da Justiça e sugeriu um debate por parte do governo.
A declaração ocorreu em evento organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
"Me parece fundamental que haja uma discussão a propósito dessa temática. Nós estamos vivendo um quadro de verdadeira desordem. A toda hora os jornais estampam novos penduricalhos e gratificações. É preciso que se estabeleçam regras e normas para isso", afirmou o decano do STF.
Ele citou a Reforma do Judiciário de 2004, viabilizada por meio da Emenda Constitucional 45, e a forma com que suas disposições sobre os subsídios se tornaram ultrapassados.
"Se fez um esforço enorme para encerrar com os penduricalhos, criando subsídios. Mas, no Brasil, considerando inclusive a velocidade dos tempos, os subsídios foram ficando ultrapassados. Nesse contexto foram gerando-se novas gratificações, ou velhas gratificações foram restauradas, e nós estamos em uma fase extremamente preocupante, em que não sabemos bem qual é o critério que deve prevalecer", disse.
Superpenduricalho de R$ 234 milhões
As altas remunerações de juízes e desembargadores foram abordadas por ministros da Corte durante julgamento na Primeira Turma do STF na última terça-feira, 18. Flávio Dino afirmou que o aumento dos salários de juízes e desembargadores é fruto de "criatividade administrativa" que "constrange o Judiciário".
Já a ministra Cármen Lúcia disse que as manobras que permitem os pagamentos afrontam não só a magistratura, mas as normas constitucionais e o direito do cidadão.
Em dezembro de 2024, tribunais estaduais e ramos do Ministério Público usaram sobras de caixa para conceder benefícios que elevaram os salários em até R$ 524 mil brutos. Só nos Tribunais de Justiça, foram pagos valores que somam pelo menos R$ 1,5 bilhão, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em processo mais recente, o CNJ analisa a regularidade do pagamento retroativo de uma indenização por "acúmulo de acervo" a magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A decisão resultou em um "superpenduricalho" de R$ 234 milhões.
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