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Fux: Hoje está havendo judicialização predatória, em que tudo se leva ao STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux disse nesta sexta-feira, 29, que há uma "judicialização predatória" no Brasil, em que um excesso de questões é levado à apreciação da corte."Hoje, o que está havendo é uma judicialização predatória: tudo se

Cícero Cotrim e Eduardo Laguna (via Agência Estado)

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Escrito por Cícero Cotrim e Eduardo Laguna (via Agência Estado)
Publicado em 29.09.2023, 12:41:00 Editado em 29.09.2023, 12:47:40
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux disse nesta sexta-feira, 29, que há uma "judicialização predatória" no Brasil, em que um excesso de questões é levado à apreciação da corte.

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"Hoje, o que está havendo é uma judicialização predatória: tudo se leva ao Supremo Tribunal Federal", disse Fux, durante palestra em evento organizado pela 1618 Investimentos.

A declaração veio em resposta a uma pergunta sobre o papel do STF na preservação da independência do Poder Judiciário. Segundo o ministro, um problema é que as cortes brasileiras não podem se recusar a julgar um tema.

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Ressaltando que estava falando "em abstrato", Fux citou o exemplo de que há um "desacordo moral" na sociedade sobre o tema de liberação das drogas. Hoje, o STF julga um processo que pode afastar a criminalização do porte de maconha para consumo próprio.

"Nos Estados Unidos, não julga, porque eles têm uma cláusula que diz assim: se a própria corte entender que não é o momento de julgar, ela não julga. E o que nós utilizamos? Pedido de vista", explicou.

"Eu sou a favor de as cortes adquirirem a virtude de decidir não decidir", completou Fux.

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