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Fux autoriza inquérito para investigar Nikolas Ferreira por chamar Lula de 'ladrão'

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do Ministério da Justiça e autorizou a abertura de um inquérito para investigar se o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu crime de injúria ao chamar o presidente Luiz Inácio

Rayssa Motta (via Agência Estado)

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Escrito por Rayssa Motta (via Agência Estado)
Publicado em 10.04.2024, 20:09:00 Editado em 10.04.2024, 20:13:39
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do Ministério da Justiça e autorizou a abertura de um inquérito para investigar se o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu crime de injúria ao chamar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ladrão.

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"A suspeita de prática criminosa envolvendo parlamentar federal contra o chefe do Poder Executivo demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados", escreveu o ministro.

Procurado pela reportagem doEstadão, o deputado ainda não se manifestou.

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A Polícia Federal terá 60 dias para concluir a investigação. Nikolas Ferreira deve ser chamado para prestar depoimento.

A investigação foi aberta porque o deputado afirmou, em um evento da Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro de 2023, que Lula é um "ladrão que deveria estar na prisão".

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a favor da instauração do inquérito. O parecer afirma que a imunidade parlamentar "não poderá ser invocada quando houver superação dos limites do debate político para as ofensas, injúrias e difamações de cunho aviltantes e exclusivamente pessoais".

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