A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) reuniu na noite desta terça-feira (31), em Brasília, deputados federais, senadores e ex-parlamentares, além de autoridades e representantes do agronegócio, para comemorar os 10 anos do Código Florestal brasileiro.
Durante o evento, a FPA e o Instituto Pensar Agropecuária (IPA), fizeram uma exposição interativa com imagens e documentos históricos sobre os momentos de discussões e votações para a criação do código florestal.
Um dos destaques da noite foram as lembranças sobre as votações no Congresso Nacional e as diversas audiências públicas realizadas em todo o território nacional. Mais de 200 audiências públicas e reuniões foram realizadas, na época, com agricultores, ambientalistas, cientistas, pesquisadores, gestores ambientais, magistrados e membros do Ministério Público, além de público interessado no tema, em todo o país.
O presidente da Frente, deputado federal Sérgio Souza (PMDB), que é do Vale do Ivaí, destacou durante o evento que o código florestal trouxe resultados importantes para a produção agrícola sustentável no Brasil. Entretanto, ele mesmo admite que algumas melhorias ainda precisam ser feitas para completa efetivação do código.
Segundo Sérgio Souza, com a lei, foi possível atingir a produção de alimentos com sustentabilidade. Segundo ele, o país possui hoje 66.3% do território de vegetação protegida e preservada. E cita, a título de comparação, que a União Europeia tem apenas 20% de área preservada. “Grande parte dos países da Europa caberiam dentro de nossa área preservada dentro do território nacional”, disse.
O deputado Sérgio Souza diz que esses resultados são muito importantes e destaca que melhorias ainda precisam ser feitas, principalmente no que tange ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Tem o que melhorar, mas estamos no caminho certo”.
O deputado assinala que, com aprovação da Lei, dois instrumentos fundamentais de conservação de áreas privadas no Brasil foram assegurados, as áreas de preservação permanente (APPs) e a reserva legal (RL). Segundo ele, é preciso destacar também a criação de instrumentos para gestão, monitoramento, adequação ambiental e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
De acordo com Sérgio Souza, existem hoje no Brasil 6,5 milhões de imóveis rurais já cadastrados dentro do CAR e mais de 98% dos imóveis Rurais do país estão registrados e 15 estados já promoveram a regulamentação do PRA. Os imóveis rurais registrados no CAR respondem com cerca de 2,3 milhões de quilômetros quadrados de vegetação nativa e existem ainda, segundo o deputado, 554.000 quilômetros quadrados de vegetação nativa e 1,8 milhão de estabelecimentos agropecuários ainda sem registro no CAR, conforme o censo agropecuário do IBGE de 2017.
Por essas razões, Sérgio Souza afirma que um dos principais gargalos na implementação do Código Florestal brasileiro ainda é com relação à análise do CAR, pois essa análise depende de recursos tecnológicos, bases cartográficas de referência e de recursos humanos. Segundo ele, muitos estados Já conseguiram alcançar essa fase, mas poucos conseguiram avanços significativos nessas análises.
O programa de regularização ambiental também é um desafio para o Código Florestal brasileiro. Sergio Souza explica que após a publicação da regulamentação Federal do dispositivo, estados e o Distrito Federal deveriam ter apresentado suas legislações para a efetivação da regularização de propriedades com conformidade ambiental. No entanto, alguns entes Federados têm se abstido do Papel designado pela lei complementar 140, o que impossibilita, segundo ele, a implementação do programa em toda a sua plenitude.
Outro ponto destacado pelo Deputado Sérgio Souza durante o evento é a judicialização do Código Florestal. A lei, disse ele, tem esbarrado em diversos questionamentos jurídicos, o que impediria que ela possa ser aplicada na prática. “As inúmeras batalhas judiciais têm minado a capacidade de implementação das normas do código, que trariam resultados ainda mais favoráveis”.
Apesar das dificuldades elencadas desde sua implementação, em 2012, avanços consideráveis foram constatados em prol do meio ambiente, avalia Sergio Souza, “seja por meio dos instrumentos que tratam da conservação que preveem a restauração ou compensação de áreas desmatadas, sejam como incentivos e Instrumentos econômicos que regulamentam a exploração Florestal e promovem sistemas Agro Florestais”, afirma.
Durante o evento festivo em comemoração aos 10 anos do Código Florestal, realizado na noite desta terça-feira no Clube Naval de Brasília, ainda foi realizada uma série de homenagens a personalidades que se destacaram nas lutas da FPA, como o próprio código.
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