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Forças Armadas são excluídas da fiscalização das urnas eletrônicas

O STF também deixou de ser uma entidade fiscalizadora

Da Redação

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Ela foi aprovada por unanimidade pelos integrantes do órgão
Icone Camera Foto por Divulgação/TSE/Abdias Pinheiro
Ela foi aprovada por unanimidade pelos integrantes do órgão
Escrito por Da Redação
Publicado em 27.09.2023, 10:43:45 Editado em 27.09.2023, 10:43:40
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As Forças Armadas foram excluídas da lista de entidades fiscalizadoras das urnas eletrônicas após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Inclusive, a resolução foi concretizada um ano após as crises entre o tribunal e os militares no governo Jair Bolsonaro (PL). O Supremo Tribunal Federal (STF) também foi deixada fora da lista.

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O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, leu a proposta na sessão dessa terça-feira (26). Ela foi aprovada por unanimidade pelos integrantes do órgão. A costura já estava sendo feita desde o início do semestre, e a decisão ocorre nos preparativos para os testes de segurança das urnas que serão usadas nas eleições de 2024.

Os membros do TSE indicaram ser desnecessária a participação das Forças Armadas na fiscalização. "Não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e na comissão de transparência eleitoral", disse Alexandre de Moraes.

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Moraes agradeceu a parceria com as Forças Armadas, especialmente na segurança dos eleitores e no apoio logístico dos militares. E disse que tais medidas continuarão a ocorrer.

"Permanecerá nas atividades que realmente são as que as Forças Armadas historicamente e tradicionalmente sempre realizaram, numa grande parceria com a Justiça Eleitoral, para a segurança dos eleitores dos locais de votação, além do imprescindível apoio logístico que dão na realização de transporte de urnas", concluiu.

- LEIA MAIS: Moraes vota a favor da descriminalização da maconha

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Apesar da exclusão dos militares, o TSE aprovou na mesma resolução a inclusão do teste de integridade das urnas com biometria. O projeto-piloto foi conduzido nas eleições do ano passado em meio à pressão das Forças Armadas.

O teste de integridade consiste no sorteio de urnas levadas às sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais e usadas em uma votação simulada, com servidores da Justiça Eleitoral. Além dos votos no equipamento, são depositados votos em cédulas de papel, que são posteriormente conferidos com o resultado das urnas.

O projeto-piloto com biometria convidou eleitores para desbloquearem as urnas usando suas digitais. No primeiro turno, 493 eleitores se voluntariam para participar.

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Veja quais são agora as entidades fiscalizadores das urnas:

I - partidos políticos, federações e coligações;

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II - Ordem dos Advogados do Brasil;

III - Ministério Público;

IV - Congresso Nacional;

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V - Controladoria-Geral da União;

VI - Polícia Federal;

VII - Sociedade Brasileira de Computação;

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VIII - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;

IX - Conselho Nacional de Justiça;

X - Conselho Nacional do Ministério Público;

XI - Tribunal de Contas da União;

XII - Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;

XIII - entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE;

XIV - departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.

Com informações do UOL.

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