Forças Armadas são excluídas da fiscalização das urnas eletrônicas

As Forças Armadas foram excluídas da lista de entidades fiscalizadoras das urnas eletrônicas após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Inclusive, a resolução foi concretizada um ano após as crises entre o tribunal e os militares no governo Jair Bolsonaro (PL). O Supremo Tribunal Federal (STF) também foi deixada fora da lista.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, leu a proposta na sessão dessa terça-feira (26). Ela foi aprovada por unanimidade pelos integrantes do órgão. A costura já estava sendo feita desde o início do semestre, e a decisão ocorre nos preparativos para os testes de segurança das urnas que serão usadas nas eleições de 2024.

Os membros do TSE indicaram ser desnecessária a participação das Forças Armadas na fiscalização. "Não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e na comissão de transparência eleitoral", disse Alexandre de Moraes.

Moraes agradeceu a parceria com as Forças Armadas, especialmente na segurança dos eleitores e no apoio logístico dos militares. E disse que tais medidas continuarão a ocorrer.

"Permanecerá nas atividades que realmente são as que as Forças Armadas historicamente e tradicionalmente sempre realizaram, numa grande parceria com a Justiça Eleitoral, para a segurança dos eleitores dos locais de votação, além do imprescindível apoio logístico que dão na realização de transporte de urnas", concluiu.

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Apesar da exclusão dos militares, o TSE aprovou na mesma resolução a inclusão do teste de integridade das urnas com biometria. O projeto-piloto foi conduzido nas eleições do ano passado em meio à pressão das Forças Armadas.

O teste de integridade consiste no sorteio de urnas levadas às sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais e usadas em uma votação simulada, com servidores da Justiça Eleitoral. Além dos votos no equipamento, são depositados votos em cédulas de papel, que são posteriormente conferidos com o resultado das urnas.

O projeto-piloto com biometria convidou eleitores para desbloquearem as urnas usando suas digitais. No primeiro turno, 493 eleitores se voluntariam para participar.

Veja quais são agora as entidades fiscalizadores das urnas:

I - partidos políticos, federações e coligações;

II - Ordem dos Advogados do Brasil;

III - Ministério Público;

IV - Congresso Nacional;

V - Controladoria-Geral da União;

VI - Polícia Federal;

VII - Sociedade Brasileira de Computação;

VIII - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;

IX - Conselho Nacional de Justiça;

X - Conselho Nacional do Ministério Público;

XI - Tribunal de Contas da União;

XII - Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;

XIII - entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE;

XIV - departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.

Com informações do UOL.

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