O Ministério Público Federal denunciou o atual presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia (PSD), pela lavagem de mais de R$ 2 milhões em propinas recebidas em licitações e contratações fraudadas até 2018, objeto de investigação na Operação Alcatraz. A acusação atinge não só o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, mas também outras cinco pessoas, entre elas seus familiares e ainda um empresário que atuava como seu operador financeiro.
Na peça enviada à Justiça nesta segunda, 14, os procuradores pedem que seja decretada a reparação de integral do dano, de no mínimo R$ 2.337.691,31 (em valores da época). Segundo o MPF em Santa Catarina, a denúncia trata de 'vultosos pagamentos' realizados pelo operador de Garcia para aquisição de uma série de bens: apartamentos, terreno e 103 vagas de garagem em prédio comercial. Além disso, envolve ainda outras despesas pessoais do ex-conselheiro e de seus familiares pagas com recursos oriundos de contratações e licitações fraudadas pela organização criminosa investigada na Alcatraz.
"O ex-conselheiro mantinha verdadeira 'conta corrente' com o operador financeiro denunciado que, por meio de uma planilha, controlava o ingresso de propinas pagas pelos prestadores de serviços do estado e os repasses realizados ao ex-conselheiro, tanto em espécie quanto por meio do pagamento de despesas pessoais, inclusive de seus familiares, especialmente para aquisição de imóveis", registrou a Procuradoria em nota.
Os investigadores apontam que identificaram, até o momento, repasses ocultos feitos pelo operador em nome de Garcia que somam mais de R$ 2,7 milhões.
Entre tais repasses de propinas, os procuradores também apontam doações para entidades assistenciais e eventos esportivos, pagamentos realizados para assessores e motoristas particulares, buffet de luxo servido em sítio do ex-conselheiro, pagamentos de viagens para o exterior, despesas com veículos e aquisição de móveis de luxo e até mesmo possíveis pagamentos realizados a uma jornalista, que veiculava matérias favoráveis ao ex-conselheiro.
De acordo com a Procuradoria, as investigações revelaram que Garcia 'se insere justamente no ápice do núcleo dos agentes públicos da organização criminosa, responsáveis por viabilizar as fraudes nos processos licitatórios e os desvios de recursos públicos, a partir de sua inegável influência política no estado de Santa Catarina, que lhe permitiu, durante todos esses anos em que ocupou cargos públicos no estado, articular uma extensa e complexa máquina de fraudes, desvios e corrupção espraiada pela administração pública catarinense'.
A força-tarefa da Alcatraz aponta que o ex-conselheiro do TCE-SC, usando tal 'forte poder político', fazia diversas indicações políticas para cargos públicos no Estado, nas várias esferas e poderes. Em contrapartida, seus apadrinhados, sob suas orientações e determinações, 'promoveram os mais variados interesses de seus corruptores, viabilizando contratos milionários com órgãos e entes estatais, tudo em troca de vultosas vantagens econômicas indevidas - propinas, em claro português -, gerando significativo incremento patrimonial para diversos dos agentes públicos e poli?ticos envolvidos', diz o Ministério Público Federal.
Segundo os investigadores, entre os apadrinhados do ex-conselheiro está um ex-secretário adjunto de Administração, já denunciado e réu em diversas ações penais no âmbito da Alcatraz por fraudar diversas licitações e contratações públicas.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO JULIO GARCIA
A reportagem entrou em contato, por e-mail, com o parlamentar. O espaço está aberto para manifestações.
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