Foto por Lia de Paula/Agência Senado Fonte: Agência Senado
A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode se tornar mais simples e barata devido a uma proposta de lei que já tramita na Câmara dos Deputados. A medida pretende pôr fim à obrigatoriedade de autoescolas para as aulas práticas. Caso o projeto seja aprovado, promete mudar a vida de futuros motoristas, podendo reduzir os gastos na aquisição do documento.
Projeto de lei 5558/19: o que propõe?
De acordo com o texto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5558/19 permite que instrutores autônomos, sem vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFCs), ministrem aulas práticas de direção.
Essa flexibilização daria aos candidatos à CNH a opção de escolher entre instrutores independentes e as tradicionais autoescolas.
Segundo o relator do projeto, deputado Maurício Marcon (Pode-RS), a proposta visa reduzir os custos da habilitação e aumentar a liberdade econômica, permitindo que profissionais autônomos ampliem suas rendas.
Na prática, qualquer pessoa credenciada pelo Detran poderia atuar como instrutor.
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É importante destacar que, para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, ser aprovado pelo Senado.
Caso isso aconteça, as autoescolas perderiam o monopólio das aulas práticas, algo que gera polêmica entre especialistas e profissionais do setor.
Vantagens e críticas: a divisão de opiniões
A aprovação da proposta promete baratear o custo da CNH ao oferecer mais opções para os alunos, uma vez que os instrutores autônomos teriam maior flexibilidade nos valores cobrados.
Atualmente, as aulas práticas representam uma das partes mais onerosas do processo de habilitação.
Por outro lado, críticos alertam para a possível queda na qualidade da formação dos novos condutores.
Isso porque, segundo especialistas, as autoescolas seguem normas rigorosas para garantir que os alunos estejam preparados tanto tecnicamente quanto psicologicamente para enfrentar o trânsito.
Conforme apurado pelo portal AutoPapo, muitos instrutores independentes poderiam não seguir os mesmos padrões de ensino exigidos dos CFCs, colocando em risco a segurança nas vias.
Ademais, também há preocupações sobre a fiscalização desses instrutores por parte dos Detrans.
Outra proposta em discussão: CNH para carros automáticos
Paralelamente ao PL 5558/19, tramita na Câmara o Projeto de Lei 7746/2017, que propõe a criação de uma subcategoria da CNH exclusiva para veículos com câmbio automático.
Segundo o texto, o candidato poderia realizar todo o processo de habilitação (aulas e provas) em carros automáticos. Porém, ao ser aprovado, teria a restrição de conduzir apenas esse tipo de veículo.
Essa medida gerou uma série de rumores nas redes sociais, com mensagens afirmando que a nova CNH entrará em vigor no início do próximo ano.
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No entanto, conforme esclarece a Agência Brasil, essa informação é falsa. O projeto ainda precisa passar por diversas etapas de análise antes de ser aprovado.
Se sancionada, a proposta pode beneficiar motoristas que pretendem dirigir apenas carros automáticos, uma tendência crescente no mercado automobilístico brasileiro.
O impacto nas autoescolas: adaptação ou desaparecimento?
Com a flexibilização no processo de habilitação, as autoescolas podem enfrentar uma crise sem precedentes.
Segundo especialistas ouvidos pelo jornal O Globo, os CFCs precisarão se reinventar para atrair candidatos, oferecendo serviços diferenciados ou descontos competitivos.
Por outro lado, é improvável que as autoescolas desapareçam completamente, já que elas ainda detêm a estrutura necessária para atender milhares de alunos com qualidade comprovada.
É possível, no entanto, que haja uma migração significativa para os instrutores autônomos.
Uma mudança que exige cautela
As propostas em discussão na Câmara dos Deputados representam uma mudança profunda no modelo de formação de novos condutores no Brasil.
Enquanto o PL 5558/19 abre espaço para instrutores independentes e amplia a liberdade econômica, o PL 7746/2017 oferece uma alternativa àqueles que preferem se habilitar apenas em carros automáticos.
Porém, é fundamental equilibrar os benefícios econômicos com a segurança no trânsito, evitando que a qualidade do ensino seja comprometida. O debate segue acalorado e deve continuar nos próximos meses.
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Fonte: Click Petróleo e Gás.
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