O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve nesta quinta-feira, 5, a condenação contra o youtuber Felipe Neto por ter chamado o deputado Arthur Lira (PP-AL) de "excrementíssimo" em sessão na Câmara dos Deputados. O influenciador afirmou que vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Nós vamos recorrer ao Supremo. É absurdo que não se possa chamar um político de 'excrementíssimo'. Não há ofensa à honra, apenas um trocadilho com a palavra 'excelentíssimo', para marcar posição de discordância", afirmou o youtuber em seu perfil no X (antigo Twitter).
Inicialmente, Lira pedia uma indenização de R$ 200 mil. A Justiça concordou com R$ 20 mil para arcar com danos morais pela declaração.
O processo, por danos morais, tramitou na Justiça Cível. Anteriormente, Arthur Lira também tentou processar o youtuber na Justiça Criminal, o caso foi arquivado.
"Se chamar um político de 'excrementíssimo' for penalizável com 20 mil reais, como os outros políticos irão se sentir quando forem cobrados por outras pessoas da sociedade, até com palavras mais duras?", questionou.
Por meio de nota, a assessoria do ex-presidente da Câmara afirmou que ele interpôs recurso para que "as custas totais do processo fossem pagas por Felipe Neto".
"Embora o valor das custas do processo seja irrisório diante da gravidade do fato, o aspecto moral de uma condenação desse tipo é o fator mais relevante a ser destacado", complementa o comunicado.
Em 23 de abril de 2024, o youtuber participava do simpósio "Regulação de plataformas digitais e a urgência de uma agenda" de forma virtual. Em discurso, defendeu que a regulação das redes sociais deve ser feita após uma discussão popular. Em seguida, chamou Lira de "excrementíssimo".
O deputado apresentou a denúncia do caso à Procuradoria Parlamentar da Câmara em 13 de maio do ano passado, afirmando que a declaração configurava crime de injúria, ofendendo não apenas Lira, mas também a própria instituição.
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