MAIS LIDAS
VER TODOS

ELEIÇÕES 2022

Fachin limita decretos de Bolsonaro sobre compra de armas; entenda

Três liminares foram deferidas nesta segunda-feira (05) tendo em consideração as eleições de outubro e o “risco de violência política”

Da Redação

·
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin
Icone Camera Foto por Rafaela Felicciano/Metrópoles
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin
Escrito por Da Redação
Publicado em 05.09.2022, 14:39:49 Editado em 05.09.2022, 14:39:48
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

Nesta terça-feira (05), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, restringiu os efeitos dos decretos do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que flexibilizaram as regras sobre armas de fogo no país. Três liminares foram deferidas tendo em consideração as eleições de outubro e o “risco de violência política”.

continua após publicidade

LEIA MAIS: Apucarana sedia 1º encontro 'Brasil Conservador do Vale do Ivaí'; veja

Entre as decisões, Fachin determinou que a posse de armas só pode ser autorizada para pessoas que tenham efetiva necessidade. O magistrado limitou, ainda, a quantidade de munições para que, de forma diligente e proporcional, “garanta apenas o necessário à segurança dos cidadãos”.

Conquanto seja recomendável aguardar as contribuições, sempre cuidadosas, decorrentes dos pedidos de vista, passado mais de um ano e à luz dos recentes e lamentáveis episódios de violência política, cumpre conceder a cautelar a fim de resguardar o próprio objeto de deliberação desta Corte. Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautela

continua após publicidade
- Edson Fachin, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
As determinações colocam que:
  • A posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade;
  • Aquisição de armas de fogo de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal;
  • Limites quantitativos de munições adquiríveis se limitam àquilo que, de forma diligente e proporcional, garanta apenas o necessário à segurança dos cidadãos.


O ministro da Suprema Corte explica também, nas decisões, que o aumento do número de armas de fogo em circulação tende a diminuir, e não aumentar a segurança dos cidadãos.

continua após publicidade

“Existe um consenso entre os cientistas sociais de que a maior quantidade de armas circulando na sociedade dá causa a um aumento da criminalidade e da violência. Sublinha-se, ainda, fato extremamente relevante para a análise dos direitos fundamentais aqui envolvidos: o impacto da violência armada é desproporcionalmente distribuído na população, atingindo de maneira elevada grupos historicamente marginalizados, como mulheres e negros”, escreveu Fachin.


Fonte: Informações do Metrópoles.

GoogleNews

Siga o TNOnline no Google News

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Política

    Deixe seu comentário sobre: "Fachin limita decretos de Bolsonaro sobre compra de armas; entenda"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!