Ex-juiz do TRE propõe nova classificação para fake news

A dificuldade em se definir juridicamente o que são fake news e deepfake foi o tema da mesa Desafios na segurança das redes digitais e infraestrutura das eleições de 2026, nesta sexta-feira, 15, no São Paulo Innovation Week (SPIW).

Mediado pela ex-senadora Kátia Abreu (PT-TO), o debate contou com as participações de Edilene Lobo, ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e do professor Diogo Rais, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Também estiveram presentes o ex-presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D'Urso, e Michael Mohallem, gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google.

Rais criticou a perspectiva atual da Justiça Eleitoral de considerar como notícia falsa, ou notícia fraudulenta, como ele propõe chamar, fatos sabidamente inverídicos - isto é, que são comprovadamente mentirosos.

O especialista em direito eleitoral sugeriu a adoção de um novo entendimento, que defina fake news como conteúdos enganosos com potencial lesivo. Ou seja, bastaria o conteúdo gerar uma dúvida no eleitorado sobre se determinado fato é verdadeiro ou não, abrindo margem para danos a um candidato ou partido.

Ele usou como exemplo um caso real, da última eleição municipal, em que um candidato acusou o adversário de ter um filho fora do casamento. O acusado, então, acionou a Justiça Eleitoral e pediu a remoção do conteúdo. A juíza, porém, disse que sem um teste de DNA não seria possível determinar se a acusação era sabidamente inverídica - falsa.

"É bizarro a Justiça Eleitoral determinar um exame de DNA. A Justiça Eleitoral tem esse nome porque cuida de eleições, não de família", diz ele. "Na prática, tratar fake news como fato sabidamente inverídico implica transformar a Justiça Eleitoral numa Justiça universal, sem paralelo no mundo."

Caso o entendimento fosse de conteúdo enganoso, a publicação seria retirada por haver dúvidas. Não estaria em debate a veracidade da afirmação.

"Para saber se o conteúdo é falso, eu preciso do DNA, mas para determinar se ele é enganoso, não. Por quê? Basta eu ter dúvidas sobre o conteúdo, não é necessário ter certeza", afirma Rais. "Se o filho não é reconhecido, não há nenhum material probatório, nenhuma certidão, aquele filho pode ser dele como qualquer outra pessoa poderia ser filha dele. Havendo dúvida, me parece que a afirmação de uma dúvida é enganosa por si, e aí caberiam a remoção do conteúdo e outras penalidades, sem precisar de DNA."

A ex-ministra do STJ Edilene Lobo traçou uma linha do tempo elogiosa da digitalização do processo eleitoral brasileiro, passando pelas urnas eletrônicas, mas manifestou preocupação com o que chamou de "digitalização extremada" que permitiu a "manipulação digital".

"No cerne da manipulação estão as fake news, que agora na versão repaginada se chamam deepfakes, que também enfrentam um problema de conceituação", afirma ela. "Por isso a necessidade de tratar cada caso com um termômetro na mão, com uma regra preexistente e com velocidade suficiente para evitar que a solução para uma lesão venha quando talvez não seja possível atalhar um dano."

A ex-ministra disse ainda que o sistema eleitoral brasileiro, com a urna eletrônica e outros processos digitalizados, é um exemplo para o mundo. Kátia Abreu também defendeu as urnas e criticou os ataques feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Já passei por 10 eleições, entre as minhas e dos meus filhos. Vencemos sete, perdemos três. Nunca questionei as urnas, nunca duvidei. Muito pelo contrário, em nenhuma dessas eleições fui surpreendida: a gente sabe, no fundo, quando vai perder", conta ela.

Ex-presidente da OAB-SP, Luiz DUrso lembrou que as mentiras sempre estiveram presentes nos processos eleitorais, mas que os avanços tecnológicos ampliaram o potencial de dano e, em muitos casos, tornaram o processo irreversível. "Diante da explosão daquela informação que não é verdadeira e é danosa ao candidato, não dá tempo de reverter, de desmentir."

Nesse sentido, uma das novidades na eleição deste ano é a proibição pelo TSE da circulação de conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial entre 72 horas antes e 24 horas depois do pleito.

São Paulo Innovation Week

O São Paulo Innovation Week, maior festival global de tecnologia e inovação, é realizado pelo Estadão em parceria com a Base Eventos, no Pacaembu e na Faap, até esta sexta-feira, 15. Entre os mais de 2 mil palestrantes convidados para os três dias do evento estão especialistas brasileiros e estrangeiros em áreas como ciência, saúde, educação, agronegócio, finanças, mobilidade, geopolítica, esportes, sustentabilidade, arte, música e filosofia, entre muitas outras.

No fim de semana, o festival leva uma série de eventos paralelos (side events) gratuitos para quatro Centros Educacionais Unificados (CEUs) da cidade, em parceria com a Prefeitura de São Paulo. São eles: Heliópolis, Freguesia do Ó, Papa Francisco (Sapopemba) e Silvio Santos (Cidade Ademar). Não é necessário fazer inscrição; o acesso será por ordem de chegada, sujeito à lotação dos espaços. A programação gratuita reúne nomes como Marcelo Gleiser, Maria Homem e Ivair Gontijo em debates e experiências imersivas.