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Comprar produtos através da internet ficará mais caro em todo o Brasil a partir de abril de 2025, isso porque os estados anunciaram que elevarão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre encomendas internacionais, impactando diretamente o consumidor. A medida deve funcionar como uma forma de proteção ao mercado interno, mas tem gerado polêmica entre consumidores e especialistas.
A decisão foi anunciada pelos estados na última sexta-feira (6). De acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), a medida faz parte de um esforço para alinhar a tributação entre produtos nacionais e importados. A proposta foi discutida e aprovada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz, realizada em Foz do Iguaçu (PR).
De acordo com o Comitê, o objetivo principal é promover condições mais equilibradas para o mercado interno, reforçando a competitividade de produtos brasileiros frente à crescente popularidade do comércio eletrônico internacional.
Como o aumento do ICMS será implementado?
O novo percentual de 20% será aplicado a todas as encomendas internacionais, mas sua implementação dependerá das legislações estaduais.
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Segundo o Comsefaz, nos estados onde a alíquota modal de ICMS seja inferior a 20%, será necessário que as Assembleias Legislativas aprovem a mudança.
Com isso, a aplicação do imposto pode variar conforme a região do país.
Essa não é a primeira vez que um aumento na alíquota foi discutido.
Em abril de 2024, os estados cogitaram elevar o ICMS para 25%, mas a proposta acabou sendo adiada após considerações sobre o impacto no mercado e na arrecadação.
Agora, com a definição de 20%, o foco está em equilibrar a arrecadação sem causar um aumento abrupto nos custos ao consumidor.
Outras tributações já aplicadas às compras internacionais
Além do ICMS, as compras internacionais de até US$ 50 também estão sujeitas a uma taxa de 20% referente ao imposto de importação, que entrou em vigor em agosto de 2024.
Dessa forma, o custo total para consumidores que utilizam plataformas estrangeiras de comércio eletrônico poderá aumentar significativamente.
O Comsefaz defendeu que a nova alíquota de ICMS busca alinhar o tratamento tributário de produtos importados com aquele aplicado a bens comercializados no mercado interno.
Essa estratégia, segundo o Comitê, visa fomentar a produção nacional e estimular o consumo de itens fabricados no Brasil.
Impacto na economia e no consumo
O aumento do ICMS foi justificado como uma forma de garantir “isonomia competitiva” entre produtos nacionais e importados.
O objetivo, conforme os estados, é fortalecer o setor produtivo brasileiro, que enfrenta concorrência direta de plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Essa medida também busca ampliar a geração de empregos no país e aumentar as receitas estaduais em um momento de restrições fiscais.
Por outro lado, especialistas em comércio eletrônico avaliam que o impacto pode ser sentido principalmente pelos consumidores.
O aumento nos preços das compras internacionais pode reduzir o acesso a produtos que, em muitos casos, não estão disponíveis no mercado brasileiro ou são vendidos por preços menos competitivos.
Pequenos empreendedores também podem ser afetados. Muitos deles dependem de importações para abastecer seus estoques ou produzir bens localmente.
Com margens de lucro limitadas, o aumento na carga tributária pode representar um desafio adicional para esses negócios.
O que dizem os estados sobre a mudança?
Em nota oficial, o Comsefaz afirmou que o aumento do ICMS reflete o compromisso dos estados com o desenvolvimento do comércio e da indústria nacional.
“Essa mudança reforça o compromisso dos estados com uma tributação mais justa e contribui para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, destacou o Comitê.
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Ainda segundo o órgão, a decisão levou em consideração as alíquotas já praticadas pelos estados.
Nos casos em que a alíquota atual seja inferior a 20%, a implementação dependerá da aprovação das respectivas Assembleias Legislativas.
A elevação do ICMS foi apresentada como parte de um esforço mais amplo para garantir maior equilíbrio na tributação entre bens importados e nacionais.
Apesar disso, a medida gerou reações diversas, tanto de consumidores quanto de representantes do setor empresarial.
Como se preparar para as mudanças?
Com o aumento do ICMS previsto para entrar em vigor apenas em abril de 2025, consumidores e comerciantes ainda têm tempo para se adaptar.
Especialistas recomendam planejamento financeiro para compras internacionais e, sempre que possível, a busca por alternativas no mercado nacional.
No caso de estados que ainda não praticam a alíquota de 20%, é importante acompanhar os trâmites nas Assembleias Legislativas, já que as mudanças podem variar regionalmente.
Enquanto isso, marketplaces e plataformas de comércio eletrônico estrangeiras deverão ajustar seus sistemas para refletir as novas tributações nos preços finais.
Essa adaptação será essencial para garantir que os consumidores tenham clareza sobre os custos totais das compras, incluindo o imposto de importação e o ICMS.
A elevação do imposto sobre compras internacionais representa uma tentativa de equilibrar as condições entre produtos importados e nacionais, mas também traz desafios para consumidores e empreendedores.
À medida que a data de vigência da nova alíquota se aproxima, será essencial avaliar os impactos dessa medida no mercado e no comportamento do consumidor.
Fonte: Click Petróleo e Gás.
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