O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 7, contra um pedido do ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) Washington Reis para reverter uma condenação que o tornou inelegível até 2026. Atual secretário estadual de Transportes do Rio, Reis busca se livrar de uma condenação por crime ambiental para se cacifar como candidato à sucessão no governo do Estado.
Aliado de primeira hora da família Bolsonaro no Estado, Reis e outros três irmãos políticos ampliaram a base e influência eleitoral no Rio de Janeiro às margens de nomes como o do ex-chefe do Executivo federal, do ex-governador Sergio Cabral e do atual mandatário estadual Cláudio Castro (PL).
Reis foi condenado em 2016, pelo STF, a cumprir 7 anos, 2 meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto e a pagar uma multa de 67 salários mínimos, por crime ambiental e por crime contra a administração pública. Ele foi acusado por causar dano ambiental a uma área na qual determinou a execução de loteamento em Duque de Caxias à época em que era prefeito do município, entre 2005 e 2008.
O secretário do Rio recorreu ao Supremo da decisão que o tornou inelegível por oito anos, até 2026. A decisão de 2016 o impede de concorrer a cargos eletivos nas eleições do ano que vem. Em uma tentativa de reverter a condenação, Reis recorreu com embargos infringentes de nulidade.
A defesa de Reis argumenta que a conduta a qual foi condenado deixou se ser considerada crime após alterações na legislação, tese conhecida como abolitio criminis. O ex-prefeito ainda questiona as provas analisadas no decorrer do processo.
O caso é relatado pelo ministro Flávio Dino, que iniciou, nesta sexta-feira, a votação em plenário virtual. No voto apresentado, Dino diz que "supostas alterações normativas em abstrato não restauram no mundo dos fatos os danos ambientais".
"A vedação de retrocesso também confirma a impossibilidade de admissão de qualquer forma de abolitio criminis no caso concreto, sem amparo no ordenamento jurídico, que pretenda apagar o efeito da ação do réu. Como já analisado exaustivamente nos autos, mais uma vez se afirma: não ocorreu abolitio criminis; os fatos estão provados, assim como a autoria; as condutas eram e são típicas e antijurídicas", afirmou o ministro.
O ministro julgou improcedentes os pedidos e manteve a condenação. O julgamento foi iniciado nesta sexta-feira e pode se estender até o dia 14 deste mês.
Aliança com Jair Bolsonaro
A aliança com o ex-presidente Jair Bolsonaro se estreitou após a chegada do político fluminense ao Palácio do Planalto, em 2018. Washington Reis se aproximou do presidente com a ajuda do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de quem o ex-prefeito é próximo. Mas a relação entre os dois é mais antiga. Em dezembro de 2018, com Bolsonaro eleito, Washington deu o nome do pai do ex-presidente, Percy Geraldo Bolsonaro, a uma escola militar na cidade.
Flávio foi um dos articuladores da aliança entre Reis e Castro para as eleições de 2022. Para o filho do ex-presidente, Reis era um dos nomes que fortaleceria o palanque de Bolsonaro no Rio de Janeiro.
Como Castro cumpre o segundo mandato no governo do Estado, o caminho para um candidato da direita apoiado por Bolsonaro está aberto. Reis busca se cacifar como o nome do clã Bolsonaro para suceder Castro.
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