O desembargador Ademir Benedito, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou na última segunda-feira, 21, o desmembramento de uma investigação sobre supostos desvios de verbas da Saúde no noroeste do Estado. A decisão foi tomada em razão da suspeita de envolvimento do deputado estadual Roque Barbiere (PTB) e dos prefeitos de Birigui, Cristiano Salmeirão (PTB), e de Penápolis, Célio José de Oliveira (PSDB), no caso.
O magistrado considerou que o direito dos políticos ao foro por prerrogativa de função atrai a competência das investigações envolvendo o trio para segunda instância.
"Considerando-se a excepcionalidade do foro por prerrogativa de função, determina-se o desmembramento do procedimento investigativo em relação aos fatos eventualmente praticados pelas autoridades citadas: R. B. (Deputado Estadual), C. S. (Prefeito Municipal de B.) e C. J. de O. (Prefeito Municipal de P.), que seguirá neste E. Tribunal de Justiça em relação somente a elas", diz um trecho do despacho.
A decisão foi tomada depois que o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Birigui, condutor do procedimento em primeiro grau, determinou o encaminhamento dos autos para análise do pedido de desmembramento em relação às autoridades com prerrogativa de foro e determinou a remoção do sigilo do processo.
A investigação teve início em setembro do ano passado e apura os crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro supostamente desviado da Saúde através de contratos de gestão firmados com organizações sociais.
Duas pessoas, identificadas como A. de B. e A. C. de O., prestaram depoimento e detalharam o suposto esquema de emissão de notas fiscais frias para ocultar os desvios. Uma delas teria apontado os políticos como destinatários dos valores desviados. A outra teria admitido a emissão de notas no valor de R$694 mil.
O desembargador Ademir Benedito considerou que há 'verossimilhança' entre os relatos e materiais apreendidos no curso do inquérito.
"Anotações com os mesmos códigos, aparentemente se referindo às mesmas pessoas, o que fortalece os indícios da existência de esquema de desvio de verbas públicas, cujos valores eram repassados a Prefeitos e Deputado Estadual", escreveu.
Roquinho Barbieri é um personagem emblemático do Legislativo de São Paulo - maior Assembleia estadual do País com 94 deputados. Em 2011, declarou publicamente que cerca de 30% dos parlamentares desviavam verbas de emendas. O petebista está no oitavo mandato como deputado estadual.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO ROQUE BARBIERE
Até a publicação desta matéria, a reportagem tentou inúmeros contatos com o gabinete do deputado na Assembleia Legislativa de São Paulo, através de e-mail e telefone, e ainda aguarda resposta. O espaço permanece aberto a manifestações.
COM A PALAVRA, O PREFEITO DE BIRIGUI
"Recebo com surpresa a informação da citação de meu nome neste inquérito. Não fui notificado e não tenho qualquer tipo de impedimento em dizer que sou a parte mais interessada em ter os fatos apurados.
Como gestor, tenho a responsabilidade em desejar isso. Confio na Justiça e na apuração isenta dos fatos. Aguardo a apuração e coloco-me à disposição das autoridades naquilo que poder ajudar."
COM A PALAVRA, O PREFEITO DE PENÁPOLIS
Até a publicação desta matéria, a reportagem ainda aguardava uma resposta do serviço de comunicação da prefeitura de Penápolis. O espaço permanece aberto a manifestações.
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