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Acesso aos documentos atualizados, que foram enviados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao Tribunal de Contas da União (TCU), sobre os lotes 03 e 06, considerados essenciais ao monitoramento do programa de concessão das rodovias paranaenses. Esse é o pedido protocolado na tarde da última quarta-feira (17/01) pelo deputado Arilson Chiorato (PT) no TCU. Esses dois lotes devem ser leiloados no segundo semestre deste ano, conforme informações da própria ANTT.
“A publicação desses documentos por parte da ANTT é essencial para garantir a transparência no processo. Entramos com essa petição porque em diversos momentos o site da ANTT, que deveria constar toda documentação atualizada sobre o programa de concessão, estava desatualizado”, argumenta o parlamentar.
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De acordo com o parlamentar, na terça-feira, a ANTT pediu e juntou documentos para análise dos lotes 03 e 06 – BR - 369/373/376 e PR-090/170/323/445 - 569,23 km, e o Lote 6: BR-163/277 e PR-158/180/182/280/483 - 646,33 km. Também teria disponibilizado estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, além do modelo econômico-financeiro, para a realização do acompanhamento do processo de desestatização.
O ofício destaca que “os documentos encaminhados apresentam o resultado das atualizações e aprimoramentos realizados no projeto após as definições de diretrizes advindas do Ministério dos Transportes, considerando a cisão dos lotes acordado entre essa Corte e a ANTT”.
“Queremos saber o teor das informações atualizadas que constam nesses documentos. Vamos continuar fiscalizando esse processo para que o pedágio seja feito da forma mais transparente possível e garanta segurança a todos que trafegam pelas rodovias do Paraná”, afirma Arilson Chiorato.
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