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A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (30) o projeto de lei sobre o “Marco Temporal” da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07). Foram 283 votos a favor, 155 contra e uma abstenção. A proposta agora seguiu para o Senado.
O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição Federal. A proposta gerou muita polêmica entre os parlamentares e também revoltou as comunidades indígenas, que temem perder parte de suas terras para produtores rurais.
O deputado federal Sérgio Souza (MDB), que tem sua base eleitoral em Ivaiporã e no Vale do Ivaí, defendeu a votação do projeto de lei em plenário e votou a favor. Ele observa que a proposta simplesmente regulamenta um dispositivo constitucional. “É prerrogativa do Parlamento regulamentar a Constituição”, ressalta.
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Souza não considera que tal projeto viole direitos dos índios, que nesta semana promoveram manifestações em diversas regiões do País contra a votação da proposta. “Nós somos a favor do índio, queremos que o índio tenha o direito à terra, saúde, dignidade, segurança pública e tenha direito de explorar o seu território. Votar esse projeto no Congresso Nacional é dar dignidade a eles e aos produtores garantia do direito à propriedade”, observa o deputado, que integra a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara Federal.
Para o parlamentar, o volume de terras indígenas demarcadas no Brasil também seria exagerado: “Alguma coisa está errada, temos que reanalisar isso, essa quantidade de terras, temos que dar uma olhada. O Brasil, há 15 anos atrás, tinha metade das etnias que têm hoje, porque todo dia surge uma etnia nova (…) Temos quantos índios no Brasil? Em áreas demarcadas temos 500 mil índios. Essas áreas demarcadas já são 14% do território nacional. Nós utilizamos para produzir alimentos para todos os 220 milhões de habitantes e exportar para mais de 200 países, do ponto de vista de grãos e floresta plantada, 8% do território. Outros 300 mil índios que vivem em cidades e que ainda não teriam as terras demarcadas, querem mais 14% do território nacional”, observa Souza.
O PL foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reproducão fisica e cultural.
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