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Defesa de Silvinei Vasques pede que investigação no STF seja enviada à Justiça Eleitoral

A defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que envie a apuração sobre a conduta do aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro à ao primeiro grau da Justiça Eleitoral. O advogad

Pepita Ortega (via Agência Estado)

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Escrito por Pepita Ortega (via Agência Estado)
Publicado em 11.01.2024, 13:11:00 Editado em 11.01.2024, 13:14:00
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A defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que envie a apuração sobre a conduta do aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro à ao primeiro grau da Justiça Eleitoral. O advogado Eduardo Pedro Nostrani Simão argumenta "notória ausência de competência" da Corte máxima para julgar Silvinei.

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Silvinei está na mira da Polícia Federal sob suspeita de prevaricação, violência política e omissão. A investigação se debruça sobre a conduta do chefe da PRF em meio à desmobilização de atos que bloquearam estradas federais após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas urnas. Além disso, analisa a atuação de Silvinei diante das abordagens da corporação no segundo turno no pleito sob o pretexto de transporte irregular de eleitores.

Em petição encaminhada nesta quarta-feira, 10, ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, a defesa de Silvinei diz que a remessa do caso à Corte máxima, feito pela Polícia Federal, "configura erro de grande monta' em razão da não conexão com 'ato de indivíduo com prerrogativa de foro".

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Eduardo Pedro Nostrani Simão aponta "acusações alegóricas" atribuídas a Silvinei, questionando qual a autoridade com prerrogativa de foro estaria ligada ao caso para justificar a manutenção do caso no STF.

"A Polícia Federal, ao criar suas próprias regras de competência, viola o Estado de Direito. Se o descumprimento da lei é grave se efetuado por uma pessoa do povo deve-se ter em mente que a gravidade é potencializada quando praticada por agente público. Pois é o Estado roubando no jogo cujas regras ele mesmo criou", sustenta o advogado.

O aliado presidente Jair Bolsonaro também foi acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal do Rio. Em dezembro, o juiz José Arthur Biniz Borges, da 8.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, absolveu Silvinei das imputações. A Procuradoria narrava suposto uso indevido do cargo, por parte do ex-chefe da PRF, para fazer campanha para o ex-chefe do Executivo nas eleições de 2022.

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