Defesa de desembargador alvo da Churrascada reclama acesso aos autos: 'Rematado absurdo'

Quinze dias após o afastamento cautelar do desembargador Ivo de Almeida, da presidência da 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a defesa voltou a pedir acesso aos detalhes da investigação que põe o magistrado no centro de suposto esquema de venda de decisões judiciais.

Ivo é o alvo principal da Operação Churrascada, aberta para investigar suspeitas de corrupção no gabinete do desembargador, com a negociação de propinas de até R$ 1 milhão por despachos que poderiam beneficiar inclusive um narcotraficante internacional ligado a Fernandinho Beira-Mar - segundo a PF, essa negociação acabou não sendo fechada porque a decisão implicaria na compra do voto de um segundo desembargador da 1.ª Câmara.

Aos 66 anos, desde 1987 na carreira, Ivo ficará fora das funções por um ano, segundo decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, relator da Churrascada.

Em petição a Og, os advogados Átila Machado, Luiz Augusto Sartori de Castro, Giovana Dutra de Paiva e Felício Nogueira Costa reclamam que o "contraditório" da investigação está mitigado. Eles se dizem impedidos de conhecer os elementos de provas e a íntegra dos fatos que levaram à abertura da ofensiva. "Rematado absurdo", argumentam.

A banca narra que, no último dia 21, Og Fernandes negou um pedido de acesso aos autos, sob o argumento de que existem "diligências sigilosas em curso".

Os advogados veem "afronta ao direito de defesa" do desembargador. Dizem que "não é lícita" qualquer limitação ao direito de a defesa conhecer os detalhes dos autos e que nunca houve a pretensão de acesso a diligências em curso, somente às informações e provas que levaram à abertura da Churrascada no dia 20 de junho.

"A despeito de o desembargador ter sido alvo de busca e apreensão, bem como de diversas medidas cautelares, dentre as quais o afastamento do cargo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pelo prazo inicial de 1 ano, passados 15 dias este desconhece os elementos de prova que fundamentaram tais medidas ou, tampouco, o teor da decisão que as decretou", protestam.

Como mostrou o Estadão, a operação da PF balançou os corredores do Tribunal de Justiça de São Paulo com a suspeita de venda de decisões judiciais por propinas de até R$ 1 milhão.

Ivo de Almeida, presidente da 1ª Câmara Criminal da Corte paulista. A PF atribui ao desembargador crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa, peculato e concussão.

Os achados da Operação Churrascada também levaram o Conselho Nacional de Justiça, que fiscaliza o Judiciário, a também abrir uma investigação de caráter disciplinar sobre a conduta de Ivo, por determinação do corregedor-geral de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

"Carnes", "Picanha", "chefe da oficina", "mecânico", "carro", "nosso amigo" e "churrasco" eram senhas que, segundo a Polícia Federal, os investigados usavam ao negociar a venda de decisões de Ivo de Almeida. Tais expressões inspiraram os investigadores a batizarem a Operação de "Churrascada".

Além da suspeita de venda de decisões judiciais, a Polícia Federal também investiga se o desembargador Ivo de Almeida operou um esquema de rachadinha em seu gabinete no Tribunal de Justiça de São Paulo. Com a quebra do sigilo bancário, a PF identificou depósitos fracionados e em espécie na conta do desembargador. Foram R$ 641 mil entre fevereiro de 2016 e setembro de 2022.