Decreto de Bolsonaro bloqueia R$ 1,7 bilhão em emendas de relator

Mesmo em ano eleitoral, a saída encontrada pelo governo para bloquear despesas no Orçamento de 2022 foi retirar recursos das emendas de relator - um bloco de projetos controlados por parlamentares apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. Embora haja uma boa folga para o cumprimento da meta de resultado primário, a equipe econômica precisou bloquear R$ 1,7 bilhão em despesas para enquadrar o orçamento nos limites do teto de gastos deste ano.

Carimbadas com o código RP9, esse tipo de emenda esteve no centro do chamado 'orçamento secreto', esquema revelado pelo Estadão no ano passado. Após a publicação de reportagens sobre a destinação obscura dessas verbas, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a suspender a execução dos valores, mas depois as liberou exigindo maior transparência na distribuição dos recursos.

No orçamento sancionado por Bolsonaro em fevereiro, o governo manteve um total de R$ 16,5 bilhões em emendas de relator, repartidas entre sete ministérios. Mas, na tesourada feita no decreto de programação orçamentária que foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ontem à noite, o volume caiu para R$ 14,8 bilhões, dessa vez divididos entre 14 órgãos do Pode Executivo.

A pasta que mais perdeu recursos das emendas de relator foi o Desenvolvimento Regional, que ficou com R$ 908,303 milhões a menos que o inicialmente previsto, mas ainda ficou com R$ 3,422 bilhões nessa rubrica. No esquema revelado pelo Estadão que ficou conhecido como 'tratoraço', o ministério e a empresa estatal vinculada à pasta Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) eram o atalho preferencial de deputados e senadores para direcionar obras, como pavimentação asfáltica e instalação de poços artesianos, e comprar máquinas pesadas, como tratores, retroescavadeiras e caminhões pipa, para municípios estratégicos a suas reeleições.

O segundo maior corte no decreto ocorreu nas emendas para o Ministério da Cidadania, responsável pelo pagamento de programas sociais. A pasta perdeu R$ 363 milhões, mas continuou com uma verba de relator de R$ 1,376 bilhão. Na sequência, os ministérios da Educação e da Agricultura perdem pouco mais de R$ 200 milhões, cada, enquanto o corte para a Defesa foi de R$ 52 milhões.

Já o Ministério da Saúde - que responde sozinho por mais da metade das emendas de relator - foi poupado do corte e continuou com R$ 8,2 bilhões dessas verbas parlamentares.