Decreto cria estratégia nacional de compras públicas para desenvolvimento sustentável

Decreto presidencial publicado nesta segunda-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU) institui a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP). A iniciativa orienta o uso do poder de compra do Estado para estimular inovação, desenvolvimento produtivo, inclusão social e práticas ambientais responsáveis.

A minuta do ato havia sido apresentada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) na semana passada.

De acordo com dados do governo, considerando todos os níveis da administração pública, as compras governamentais representam cerca de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

A ENCP, prevista no decreto, estabelece quatro eixos - econômico, social, ambiental e de gestão - e define objetivos como incentivo à produção nacional, à economia de impacto, à responsabilidade socioambiental e à modernização dos sistemas de compras públicas.

O Ministério da Gestão será responsável pelo plano de ação e pelo monitoramento das metas.

O decreto também reforça competências da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável. A norma entra em vigor na data de sua publicação.