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'Decisões monocráticas são imperativo da realidade do STF', diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta terça-feira (19) que é "inviável" que todas as decisões monocráticas sejam analisadas pelo plenário da Corte e que as decisões proferidas por um único ministro são

Lavínia Kaucz (via Agência Estado)

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Escrito por Lavínia Kaucz (via Agência Estado)
Publicado em 19.12.2023, 12:43:00 Editado em 19.12.2023, 12:46:54
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta terça-feira (19) que é "inviável" que todas as decisões monocráticas sejam analisadas pelo plenário da Corte e que as decisões proferidas por um único ministro são "imperativo da realidade do tribunal". Ele citou dados sobre a quantidade de processos em tramitação na Corte e disse que só em 2023 o Supremo recebeu 78.242 processos, "o que certamente é um recorde mundial".

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"O padrão desejado é que todas as cautelares relevantes (sejam analisadas no) plenário, mas é preciso que se tenha consciência da impossibilidade. Seria simplesmente inviável que todas as decisões monocráticas viessem ao plenário, de modo que as decisões monocráticas são um imperativo da realidade do tribunal", disse Barroso em discurso na última sessão do STF do ano.

De acordo com Barroso, a Corte tem hoje 24 mil processos em tramitação e proferiu 101 mil decisões em 2023 (84 mil monocráticas e 17 mil colegiadas).

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"Tivemos um aumento de cerca de 10% da demanda no Supremo, substancialmente motivada pelas ações penais do 8 de janeiro", disse Barroso, que também enalteceu a volta dos julgamentos das ações penais para as turmas como uma "mudança muito importante aprovada pela maioria" do tribunal.

O ministro citou ainda um aumento das reclamações constitucionais (classe de ações que pede a preservação da jurisprudência do Supremo), que passaram de 6.242 em 2022 para 7.081 em 2023. A maior parte dessas ações questiona decisões de tribunais trabalhistas.

Sobre a reestruturação administrativa feita na sua gestão, Barroso destacou a contratação de um economista, Guilherme Resende, que fica à disposição do presidente da Corte e dos demais ministros para realizar análises econômicas sobre as ações em tramitação. De acordo com Barroso, Resende "prestou contribuição valiosa" na realização de estudos sobre a correção do FGTS, precatórios e execuções fiscais.

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