CPI do MEC: governistas tentam desengavetar outros pedidos para atrasar abertura

Três requerimentos para instalação de comissões aguardam na fila para leitura em plenário; parlamentares enviaram ofícios ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo que seja obedecida a ordem cronológica

Com a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar desvios no Ministério da Educação, senadores governistas se movimentam para evitar o desgaste que a investigação no Congresso causaria para o governo federal.

No mesmo dia em que foi protocolado o pedido de abertura da CPI do MEC, nesta terça-feira, 28, parlamentares enviaram ofícios ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrando que a Casa dê prioridade à leitura em plenário de outras comissões que aguardam na fila.

Atualmente, três pedidos de abertura de CPI estão parados no Senado, mesmo já havendo assinaturas o suficiente para que os requerimentos sejam lidos:

Líder do governo na Casa, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) enviou ofício a Pacheco pedindo que seja lido o requerimento para a criação da CPI das Obras Inacabadas, protocolado por ele em abril. A comissão quer investigar irregularidades em obras públicas inacabadas em creches, escolas e universidades no período anterior ao governo Jair Bolsonaro (PL), de 2006 a 2018.

"É de suma importância que a leitura, instalação e indicação dos membros para a sua composição obedeça à ordem cronológica de apresentação dos respectivos requerimentos, sob pena de ferir princípios constitucionais, em especial o princípio da isonomia", argumentou o senador nesta terça-feira.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), por sua vez, cobrou a instalação de uma CPI para investigar o crime organizado e o narcotráfico, cujo pedido foi protocolado por ele em abril. Naquela ocasião, a proposição teve apoio de 34 senadores, sete acima da quantidade mínima necessária para viabilizar o requerimento.

Também em abril, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolou pedido para a abertura de uma CPI para investigar a atuação de Organizações Não Governamentais (ONGs) na Amazônia. À época, o requerimento teve 31 assinaturas. "Não queremos demonizar as boas ONGs, a ideia é fiscalizar essas pessoas que se aproveitam dessas comunidades. É necessário a instalação da CPI para mostrarmos a cara de pau que permeia tudo que se diz à respeito da Amazônia", disse o parlamentar quando leu o requerimento, em abril.

Plínio Valério afirmou que o Senado já deu prioridade à instalação de um colegiado em detrimento dos demais em 2021, em favor da CPI da Covid, dada a urgência alegada naquela ocasião. Segundo ele, não é "regimental" que isso se repita.

"Já foi ultrapassada uma vez pela chamada CPI da Covid e não é regimental, nem jurídico, que seja novamente preterida por outros requerimentos de criação de CPIs, muito mais recentes e sequer lidos em plenário", afirmou.

O pedido de instalação da CPI do MEC, protocolado pela oposição no Senado, conta com 31 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo exigido, de 27. As assinaturas, no entanto, podem ser retiradas até a leitura do documento em plenário pelo presidente do Casa.

Como mostrou o Estadão, o governo acelerou a liberação de verbas para parlamentares na tentativa de barrar a comissão. A liberação dos recursos, segundo aliados do governo, poderá ajudar a convencer senadores e retirar a assinatura.