CPI do INSS aprova pedido de prisão e quebras de sigilo de deputado alvo de operação da PF

A CPI do INSS aprovou nesta quinta-feira, 13, a convocação e quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB), alvo de operação da Polícia Federal neste mesmo dia. O colegiado também aprovou o pedido de prisão de mais duas pessoas. Araújo presidiu entidade de pescadores responsável por descontos associativos e já foi acusado pelo vice-presidente da comissão, deputado Duarte Júnior (PSB-MA), de ser beneficiário do esquema.

O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) anunciou que, a partir da próxima semana, a comissão começa a investigar aspectos políticos, e deixará de votar requerimentos consensuais. Agora, pedidos mais controversos irão a voto.

Em sessão da CPI do INSS, Duarte acusou Araújo de receber "quase R$ 5 milhões" por meio da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão e pediu a expulsão dele do partido. Após essa declaração, o deputado estadual fez ameaças a Duarte por mensagens. "Palhaçada. Quer aparecer. Lugar de palhaço é no circo", disse Araújo.

Duarte respondeu pedindo respeito e Araújo começou a fazer ameaças, como mostram as mensagens. "Nunca recebi nada de aposentado. Nós ainda vamos nos encontrar", disse Araújo. "Você está me ameaçando?", perguntou Duarte. "Tô, por quê? Você é um m. irresponsável", respondeu Araújo.

"Deputado, suas agressões e ameaças só demonstram o quão errado você está", treplicou Duarte. Edson prosseguiu com ameaças: "Você vai ter que provar tudo que falou ou vai se arrepender", disse. "O que você vai fazer?" perguntou Duarte. "Você vai saber", concluiu Araújo. A CPI autorizou a escolta para o deputado e familiares após as ameaças.

A CPI autorizou pedidos de prisão do empresário Igor Delecrode, apontado como "o coração tecnólogico da safadeza", operacionalizando um sistema de coleta de dados e verificação de autenticidade, e Americo Monte, ex-Presidente da ABCB/Amar Brasil, entidades que participavam do esquema.

No total, foram 79 requerimentos aprovados. Outro pedido é ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que entre como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação pela paralisação de processos que pedem a culpabilização da União por descontos indevidos em benefícios.

"O referido acordo, embora celebrado com o propósito de racionalizar demandas, acabou por alterar substancialmente o alcance de decisões judiciais e impor prazos restritivos para o exercício de direitos, fixando o dia 14 de novembro de 2025 como data-limite para requerimentos administrativos de ressarcimento", justifica a autora do requerimento, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que considera a data um prazo curto. "Tal limitação pode causar prejuízos significativos a milhares de beneficiários do INSS, muitos dos quais sequer foram adequadamente informados sobre as novas regras."

Nesta segunda-feira, 10, porém, o líder do governo na CPI do INSS, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), já tinha anunciado a prorrogação do prazo para contestar descontos indevidos para 14 de fevereiro de 2026.