MAIS LIDAS
VER TODOS

Política

Conselho aprova reajuste de R$ 241 milhões em auxílio-moradia de juízes

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na última segunda-feira, 9, pedido de reajuste das parcelas de equivalência do auxílio-moradia pago a juízes e desembargadores. O custo do benefício é estimado em R$ 241 milhões pela relatora do caso, ministra M

Weslley Galzo (via Agência Estado)

·
Escrito por Weslley Galzo (via Agência Estado)
Publicado em 11.09.2024, 16:48:00 Editado em 11.09.2024, 16:55:59
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na última segunda-feira, 9, pedido de reajuste das parcelas de equivalência do auxílio-moradia pago a juízes e desembargadores. O custo do benefício é estimado em R$ 241 milhões pela relatora do caso, ministra Maria Thereza. Os cálculos oficiais da despesa extra ainda não foram divulgados pela instituição. Como mostrou o Estadão, a medida beneficia 995 magistrados.

continua após publicidade

O CJF atendeu a demanda da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para que a correção monetária da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) - espécie de auxílio moradia pago aos magistrados entre 1994 e 2002 - fosse feita com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A Ajufe se amparou numa decisão de 2022 do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu o IPCA como o índice a ser utilizado na correção de débitos trabalhistas. O caso do auxílio-moradia dos juízes começou a ser analisado pelo CJF em outubro do ano passado, mas a votação foi suspensa após pedido de vista do conselheiro Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que divergiu da relatora.

continua após publicidade

Maria Thereza, relatora caso, votou contra a ação da Ajufe sob o argumento de que o pedido era improcedente no mérito. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou durante o julgamento que "é difícil de compreender" como um passivo trabalhista "que já foi pago e repago inúmeras vezes, gerando centenas de milhares de reais a cada magistrado beneficiário, pode, mais de 20 anos depois, admitir mais uma revisão de cálculo".

"Eu espero que essa grande reprodutora, a mãe da PAE, sossegue agora, que ela seja esterilizada, vamos ligar as trompas. Não pode mais gerar recursos de dinheiro, dinheiro, dinheiro. Isso já chegou a um limite. Espero que essa seja a última decisão em matéria de PAE. Que a gente sepulte isso, não há mais tetas para serem exprimidas nesse caso da PAE", disse Maria Thereza.

Em nota divulgada após o julgamento, a Ajufe afirmou que a decisão do CJF não pode ser entendida como um "benefício" juízes e que "não privilegia os magistrados, pois deve ser aplicado a qualquer cidadão que tenha direito ao reconhecimento judicial de correções monetárias devidas pelo Poder Público".

continua após publicidade

Nesta quarta-feira, 11, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU), Lucas Furtado, apresentou representação ao plenário pedindo a suspensão do pagamento do reajuste e propôs investigar a decisão do CJF. "Em meu entendimento, o que fica patente é a festa com o chapéu alheio", argumentou no documento.

"Não consigo vislumbrar qualquer justificativa possível para que a União arque com os R$ 241 milhões pleiteados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil. Eventual interpretação sobre a legalidade desse pagamento, a meu ver, mostra-se completamente descolada da realidade fática de que esses benefícios já foram pagos na época e nos valores devidos e que não cabe nova correção monetária para qualquer fim", afirmou Furtado.

A representação deve ser analisada pelos ministros do TCU, que vão decidir se acolhem os pedidos do subprocurador.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Política

    Deixe seu comentário sobre: "Conselho aprova reajuste de R$ 241 milhões em auxílio-moradia de juízes"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!