Congresso abre último ano da legislatura com foco em medidas provisórias e CPIs

O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira, 2, com uma agenda marcada pela votação de medidas provisórias, disputas em torno da abertura de CPIs e articulações que envolvem o governo, o comando das Casas e o Judiciário. A reabertura do último ano da atual legislatura ocorre em meio à estratégia do Planalto para tentar viabilizar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a sessão inaugural, a Câmara dos Deputados tem deliberação prevista para as 18h. Na pauta está a Medida Provisória (MP) do Gás do Povo, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para renomear o benefício e criar uma nova forma de operacionalização do auxílio. Também será analisada a MP 1.312/2025, que abre crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, com foco no alívio financeiro e na renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos.

Também tem destaque a CPI do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que apura fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas. A comissão convocou para quinta-feira, 5, o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Parlamentares indicam que ele deve ser questionado sobre operações de crédito consignado e sobre a tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB).

Paralelamente, segue a disputa política em torno da criação de uma comissão parlamentar de inquérito específica sobre o Banco Master. A oposição afirma ter assinaturas suficientes para instalar colegiados na Câmara, no Senado e em formato misto, mas a formalização depende de decisões das presidências das Casas, o que mantém o ritmo das apurações sob o controle do comando do Congresso.

Além disso, os parlamentares pretendem pressionar pela votação dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Orçamento, incluindo cortes em emendas, e ao projeto que trata da dosimetria das penas.

A sessão de abertura desta segunda-feira é conjunta e ocorre no plenário da Câmara dos Deputados, sob condução do presidente do Senado Federal e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). O rito inclui passagem de tropa em revista, execução do Hino Nacional e salva de canhões com a presença dos Dragões da Independência. Também serão lidas mensagens do presidente Lula, com as prioridades do governo para 2026, e do presidente do STF, Edson Fachin.