Comissão de Ética avalia casos das joias de Bolsonaro e viagens de Juscelino Filho

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República analisa nesta terça-feira, 28, o uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), para ir a São Paulo e participar de leilões de cavalos de raça. Também está na pauta desta terça do colegiado o caso das joias que o governo Jair Bolsonaro trouxe ilegalmente para o Brasil em outubro de 2021. O órgão deverá discutir quais autoridades podem ser investigadas. Os dois casos foram revelados pelo Estadão.

Como revelou o Estadão, Juscelino Filho viajou para São Paulo no dia 26 de janeiro, uma quinta-feira. De acordo com sua agenda, teve apenas três curtos compromissos na capital, com duração total de duas horas e meia. A partir do meio-dia de sexta, 27, ficou livre para ir a eventos equestres, um predileção pessoal de Juscelino. O ministro participou de leilões, recebeu um "Oscar da raça Quarto de Milha" e inaugurou uma praça em homenagem a um dos equinos de seu sócio. Voltou de São Paulo em aeronave da FAB.

Juscelino Filho recebeu quatro diárias e meia. Vinte e quatro horas após a reportagem do Estadão - e quase um mês depois da viagem -, o ministro das Comunicações decidiu devolver parte do pagamento que recebeu. Ele alegou falhas no sistema.

Devido ao episódio, Juscelino Filho foi cobrado publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O chefe do Executivo federal chegou a dizer que demitiria o ministro caso ele não conseguisse explicar essa e outras irregularidades reveladas pelo Estadão envolvendo o subordinado.

Na véspera do encontro, Juscelino publicou um vídeo de três minutos e 44 segundos em que tentava rebater as acusações de uso indevido de recursos públicos. Ele omitiu, no entanto, a participação em eventos de cavalos e alegou ter declarado todo o seu patrimônio à Receita Federal. O Estadão também revelou que o ministro escondeu mais de R$ 2 milhões em cavalos de raça da Justiça Eleitoral ao registrar sua candidatura como deputado federal no ano passado.

Lula cedeu à pressão do União Brasil e decidiu manter Juscelino no Ministério das Comunicações. Em troca, cobrou apoio do partido em pautas no Congresso. E avisou que pode demitir o ministro caso surjam novas denúncias.

Aviões oficiais

Nesse mês, a Comissão de Ética mandou um alerta às autoridades do governo sobre o correto uso dos aviões oficiais. Numa cartilha divulgada no dia 9, o órgão avisa que "as solicitações de transporte aéreo deverão observar a finalidade de exercício da função pública". O folheto da Comissão de Ética não faz nenhum comentário direto a Juscelino, mas ressalta que o recado é voltado a ministros de Estado, secretários especiais e dirigentes máximos de empresas e instituições públicas federais.

Joias

A Comissão de Ética vai discutir ainda o caso das joias presenteadas pelo regime saudita para o então presidente e a primeira-dama Michelle Bolsonaro. Como revelou o Estadão, parte das peças, avaliadas em R$ 16,5 milhões, foi apreendida na alfândega do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. O então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tentou entrar no Brasil com os diamantes sem declarar ao fisco, o que é proibido. Um assessor que estava com ele e carregava as joias na mochila foi flagrado pelo funcionário da Receita. Em entrevista ao jornal, o ex-ministro disse que as peças eram para Michelle Bolsonaro.

O jornal revelou que o governo federal fez oito tentativas de recuperar os bens e mobilizou os ministérios das Minas e Energia, Relações Exteriores, Fazenda, além do próprio gabinete para recuperar os diamantes. Um segundo estojo de joias foi entregue mais de um ano depois ao presidente da República e chegou a ficar no acervo privado de Bolsonaro, mas foi devolvida à União após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e após a série de reportagens do Estadão.

A jornalista Andreia Sadi, da Globo News, revelou que o Conselho de Ética enviou uma série de 10 perguntas ao tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O oficial foi o primeiro a ser escalado para resgatar pessoalmente joias e relógio de diamantes que foram trazidas ilegalmente para o País, como mostrou o Estadão. É ele também quem assina ofício enviado ao então secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, que autorizava o resgate das joias.

A comissão quer saber, por exemplo, qual a previsão legal ou regimental desses ofícios, se haviam outros presentes na comitiva e se houve orientações do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque sobre o tratamento da destinação das joias.

O Estadão revelou a existência de um terceiro estojo de joias que ele levou quando deixou o mandato. O estojo inclui um relógio da marca Rolex, de ouro branco, cravejado de diamantes. A caixa de madeira clara, que traz o símbolo verde do brasão de armas da Arábia Saudita, contém uma caneta da marca Chopard prateada, com pedras encrustadas. Há um par de abotoaduras em ouro branco, com um brilhante cravejado no centro e outros diamantes ao redor. Compõe o conjunto, ainda, um anel em ouro branco com um diamante no centro e outros em forma de "baguette" ao redor, uma "masbaha", um tipo de rosário árabe, feito de ouro branco e com pingentes cravejados em brilhantes.