Câmara adia Lei de Proteção de Dados para janeiro de 2021 - TNOnline
Mais lidas
Ver todos

Política

Câmara adia Lei de Proteção de Dados para janeiro de 2021

Escrito por Da Redação
Publicado em Editado em
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, .

A Câmara dos Deputados adiou a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para o dia 31 de dezembro de 2020. O texto segue agora para o Senado e precisa ser aprovado até hoje para não perder a validade.

O relator, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), tinha retirado da proposta o adiamento da vigência. "Sou a favor da entrada em vigor da LGPD em agosto, sem mais adiamentos que prejudiquem a proteção dos dados dos cidadãos brasileiros", disse Feliciano.

O adiamento da LGPD era um dos itens da medida provisória (MP) 959, e previa o seu adiamento até maio de 2021. O relator retirou o artigo da LGPD da votação da MP, mas o plenário aprovou um destaque da base aliada do governo para que as alterações comecem a valer no dia 31 de dezembro deste ano. Foi um meio-termo construído em acordo com a maioria das lideranças partidárias.

"É uma emenda do equilíbrio. Adia pela segurança jurídica, mas não é um prazo dilatado", disse o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).

A LGPD foi sancionada em agosto de 2018, e deveria ter entrado em vigor 14 de agosto. Mas, em abril, o presidente Jair Bolsonaro editou MP com o prazo de maio de 2021.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Deixe seu comentário sobre: "Câmara adia Lei de Proteção de Dados para janeiro de 2021"

O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.

Candidatos

Não encontramos candidatos com o filtro selecionado.