Bolsonaro quer votação de excludente de ilicitude em 2021 - TNOnline
Mais lidas

    Política

    Política

    Bolsonaro quer votação de excludente de ilicitude em 2021

    Escrito por Da Redação
    Publicado em 15.12.2020, 16:44:00 Editado em 16.12.2020, 20:27:34
    Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.

    O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira , 15, que espera colocar em pauta projeto sobre a ampliação do excludente de ilicitude no ano que vem, após a eleição das presidências da Câmara e do Senado. A fala ocorreu durante visita à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), em São Paulo, em que aproveitou para parabenizar a Polícia Militar de São Paulo pelos 189 anos.

    "Se Deus quiser, com a nova presidência da Câmara e do Senado nós vamos botar em pauta o excludente de ilicitude, porque o policial tem que ao cumprir sua missão ir para casa descansar e não aguardar a visita do oficial de Justiça", declarou. Bolsonaro é favorável à ampliação do excludente de ilicitude para agentes de segurança e militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Em novembro de 2019, ele enviou ao Congresso projeto sobre o assunto.

    "Deixo bem claro aos hipócritas, já que com toda certeza todo lugar tem, não é permissão para matar não, é o direto... Vou dar os meios para ele (policial) não morrer", defendeu.

    Carandiru

    Em seguida, Bolsonaro se referiu, sem citar diretamente o episódio, ao "Massacre do Carandiru", quando, em 2 de outubro de 1992, 111 detentos foram mortos pela Polícia Militar em uma rebelião na antiga Casa de Detenção de São Paulo. "Entre a vida de um policial e mil vagabundos, ou 111 vagabundos, que é um número bastante emblemático, eu fico com aquele policial militar contra 111 vagabundos", declarou.

    O Código Penal Brasileiro prevê, desde 1984, a exclusão de ilicitude em três circunstâncias: em estado de necessidade, em casos de legítima defesa e em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. A lei prevê, contudo, punição por excesso e estabelece que em qualquer um dos casos o cidadão poderá responder por excesso doloso ou culposo.

    No evento desta tarde, Bolsonaro elogiou a atuação do Coronel da Polícia Militar, Mello Araújo, seu indicado para presidir a Ceagesp. Durante a reinauguração da Torre do Relógio da Companhia, o presidente ressaltou que era preciso ser feito um "trabalho de polícia" no local, já que, segundo ele, "tem muito bandido" lá dentro.

    Gostou desta matéria? Compartilhe!

    Mais matérias de Política

    Deixe seu comentário sobre: "Bolsonaro quer votação de excludente de ilicitude em 2021"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.