'Bolsonaro não autorizou a utilização de sua imagem e voz', diz defesa de ex-presidente ao STF

A defesa de Jair Bolsonaro informou nesta quarta-feira, 29, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não tinha conhecimento prévio sobre o vídeo exibido na convenção do PL no sábado, 25. No lançamento oficial da candidatura de Flávio Bolsonaro, foram exibidas imagens e voz criadas por inteligência artificial (IA) de Jair Bolsonaro pedindo apoio ao filho.

A declaração é uma resposta ao questionamento feito na terça-feira, 28, por Alexandre de Moraes. O ministro queria saber se o ex-presidente tinha sido consultado previamente sobre o vídeo e se havia autorizado a exibição.

No despacho, Moraes afirmou que "a eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar para o regime fechado".

A defesa afirmou que Bolsonaro "não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão". E acrescentou que o cliente não poderia fazer isso, por estar com o direito de visitas suspenso pelo prazo de 30 dias, sem poder encontrar com os filhos.

Os advogados ponderaram que, antes da restrição, os filhos do ex-presidente "sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito".

Bolsonaro cumpre pena em decorrência da condenação por tentativa de golpe de Estado e foi proibido de se manifestar sobre política e de ter acesso a redes sociais.

A estratégia da defesa do ex-presidente é evitar que ele volte para a Papudinha, onde ele iniciou o cumprimento da pena. A transferência para a prisão domiciliar ocorreu diante da condição precária de saúde que o réu apresenta.

A resposta da defesa pode prejudicar Flávio Bolsonaro. Segundo as regras sobre inteligência artificial em campanhas, só é permitido o uso de imagens e áudios de uma pessoa se ela autorizar a prática. No entanto, a punição da Justiça Eleitoral, se for o caso, deve ser apenas o pagamento de multa e a ordem de retirada do conteúdo do ar.