Barroso põe revista intima e Amazônia na pauta do STF depois do recesso

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, já definiu os assuntos que serão discutidos pela Corte no primeiro mês do ano judiciário de 2024: o regime de separação de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos; a revisão da vida toda; o combate ao desmatamento na Amazônia e de prevenção de queimadas na floresta e no Pantanal; e a revista íntima.

O Supremo retoma os trabalhos no dia 1º de fevereiro, quando será realizada a sessão de abertura dos trabalhos do ano que vem. Até lá, a Corte máxima está em recesso judiciário, só são analisados pedidos de urgência, pelo presidente do STF ou pelo vice, Edson Fachin. Além disso, alguns ministros, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, decidiram seguir trabalhando no recesso.

Ao definir as primeiras pautas do STF para 2024, Barroso optou por priorizar a retomada de julgamentos já iniciados, como o que trata da validade da regra que impõe o regime de separação de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos. O caso foi o primeiro a ser submetido ao novo formato de julgamento no STF, em que primeiro são ouvidas as sustentações orais e, depois, em outra sessão, os ministros discutem o assunto e votam.

Também em fevereiro, o Supremo deve retomar a discussão sobre o recurso do INSS sobre a revisão da vida toda, reconhecida pela Corte máxima. O processo era analisado em plenário virtual, mas agora será debatido no colegiado presencial, sob os holofotes da TV Justiça. A Corte vai decidir sobre a modulação da decisão em que validou a possibilidade de aposentados optarem pela regra previdenciária que lhes for mais favorável.

Outro tema que será discutido pelo STF é a licitude de provas obtidas mediante a revista íntima de visitantes de presídios. Os ministros vão discutir se o procedimento viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e à imagem do cidadão.

Também retornam à pauta da Corte máxima ações que cobram a necessidade de um plano governamental para o combate ao desmatamento na Amazônia e de prevenção de queimadas na floresta e no Pantanal, além do processo que trata da distribuição das chamadas sobras eleitorais para preencher vagas no Legislativo.