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Barroso: Estou pinçando casos que podem diminuir ações contra poder público

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que sua gestão conseguiu mapear a litigiosidade contra o poder público e que agora está pensando em soluções, que devem incluir julgamentos em repercussão geral para unif

Lavínia Kaucz (via Agência Estado)

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Escrito por Lavínia Kaucz (via Agência Estado)
Publicado em 02.10.2024, 15:37:00 Editado em 02.10.2024, 15:45:10
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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que sua gestão conseguiu mapear a litigiosidade contra o poder público e que agora está pensando em soluções, que devem incluir julgamentos em repercussão geral para uniformizar entendimentos sobre temas que geram judicialização.

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"A concentração dessas demandas estão nas áreas previdenciária, servidor público, tributário, trabalhista e saúde, quase 90% das demandas. E agora estamos pensando as soluções, e estou pinçando casos de repercussão geral que podem afetar a diminuição desse acervo", afirmou no início da sessão plenária desta quarta-feira, 2, ao fazer um balanço do seu primeiro ano na presidência do Supremo.

Barroso também destacou que já foram extintas mais de 3 milhões de execuções fiscais de até R$ 10 mil a partir de uma decisão, de dezembro do ano passado, que exige o protesto (cobrança em cartório) para dívidas públicas antes da execução fiscal, que é a cobrança na Justiça. "Temos firmado acordos de cooperação técnica com todos os estados e expectativa é extinguir até 10 milhões", afirmou.

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O presidente do STF ainda disse que está trabalhando em outro grande gargalo da Justiça, que são as ações previdenciárias. "Ainda não está suficientemente equacionado, espero ter boas notícias proximamente", afirmou.

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