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Barroso diz que X precisa ter representantes legais no Brasil e cumprir ordens judiciais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse em evento em São Paulo que o X (antigo Twitter) retirar seus representantes legais do Brasil não seria aceito em outros lugares. "A atitude de retirar para não ter que cumprir ord

Vinícius Novais (via Agência Estado)

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Escrito por Vinícius Novais (via Agência Estado)
Publicado em 02.09.2024, 16:30:00 Editado em 02.09.2024, 16:35:43
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse em evento em São Paulo que o X (antigo Twitter) retirar seus representantes legais do Brasil não seria aceito em outros lugares. "A atitude de retirar para não ter que cumprir ordens judiciais e para não ter que observar a legislação brasileira é um comportamento que não seria aceitável em qualquer lugar do mundo", ponderou o ministro. Barroso falou depois de participar de um evento na Faculdade de Direito da USP.

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"Eu já reiterei a posição de que empresa de comunicação, de plataforma digital para funcionar no Brasil, como em qualquer país do mundo é assim, precisa ter representação, precisa cumprir as ordens judiciais e se não concorda recorre dessas ordens judiciais", disse o ministro. Barroso ainda considerou que a situação passa por uma "politização indevida".

Nesta segunda-feira, 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a suspensão do X, que foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira, 30. Barroso ressaltou que a decisão não foi monocrática. "É uma decisão colegiada, só que da 1ª Turma por circunstância do regimento do Supremo".

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Barroso, como presidente da corte, não integra as Turmas, sendo assim, não votará no caso, mas garantiu que se mantém informado. "Eu estou a par de tudo que se passa e acompanhando", concluiu.

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