Barroso diz que 1,7 milhão de execuções fiscais de até R$ 10 mil foram extintas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, disse que o Judiciário já extinguiu, desde fevereiro, 1,7 milhão de execuções fiscais de até R$ 10 mil que estavam paradas há mais de um ano. Só o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu 1,1 milhão de ações.

Barroso tem destacado esse tipo de processo como o principal fator de congestionamento de processos e um obstáculo à eficiência no Judiciário. As execuções fiscais representam 64% do estoque de processos de execução no Judiciário e aproximadamente 34% dos casos pendentes. De acordo com uma pesquisa realizada pelo CNJ, 28% das execuções fiscais buscam recuperar valores abaixo de R$ 2,5 mil e 68% são cobranças de menos de R$ 30 mil.

A possibilidade foi aberta a partir de uma resolução editada pelo CNJ em fevereiro que permitiu a extinção de dívidas de baixo valor e passou a exigir o protesto (cobrança extrajudicial, em cartório) antes do ajuizamento de execução fiscal na Justiça.