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Barroso diz que 1,7 milhão de execuções fiscais de até R$ 10 mil foram extintas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, disse que o Judiciário já extinguiu, desde fevereiro, 1,7 milhão de execuções fiscais de até R$ 10 mil que estavam paradas há mais de um

Lavínia Kaucz (via Agência Estado)

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Escrito por Lavínia Kaucz (via Agência Estado)
Publicado em 13.08.2024, 17:49:00 Editado em 13.08.2024, 17:56:20
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, disse que o Judiciário já extinguiu, desde fevereiro, 1,7 milhão de execuções fiscais de até R$ 10 mil que estavam paradas há mais de um ano. Só o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu 1,1 milhão de ações.

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Barroso tem destacado esse tipo de processo como o principal fator de congestionamento de processos e um obstáculo à eficiência no Judiciário. As execuções fiscais representam 64% do estoque de processos de execução no Judiciário e aproximadamente 34% dos casos pendentes. De acordo com uma pesquisa realizada pelo CNJ, 28% das execuções fiscais buscam recuperar valores abaixo de R$ 2,5 mil e 68% são cobranças de menos de R$ 30 mil.

A possibilidade foi aberta a partir de uma resolução editada pelo CNJ em fevereiro que permitiu a extinção de dívidas de baixo valor e passou a exigir o protesto (cobrança extrajudicial, em cartório) antes do ajuizamento de execução fiscal na Justiça.

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